Tecnicas Tributação

a diferença entre a fiscalidade e a extrafiscalidade: Considerando a tributação como ato ou efeito de tributar, ou ainda, como o conjunto dos tributos, podemos afirmar que: a) a tributação se diz fiscal enquanto objetiva retirar do patrimônio dos particulares os recursos pecuniários – ou transformáveis em pecúnia – destinados às necessidades públicas do Estado; b) tributação extrafiscal é o conceito que decorre do de tributação fiscal levando a que entendamos extrafiscalidade como…

Descrição e diagnósticos 5.3 Métodos e técnicas 5.4 Propostas de intervenção 6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO 7 RESULTADOS ALCANÇADOS 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS R EFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................... pg. ANEXOS ....... APÊNDICES ... 1 INTRODUÇÃO O Departamento Fiscal é de fundamental importância para as empresas, pois tem como função principal a determinação da forma de tributação mais adequada e também…

Procura melhorar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico. Buscar Finanças Públicas e Economia José Jayme Moraes Junior (DF)artigos anteriores | e-mail 31/01/06 - Princípios teóricos da tributação Caros concursandos, Estou iniciando aqui no Curso Aprovação, através de um convite do meu amigo, Professor Carlos André, uma caminhada que desejo que seja longa e de grande utilidade e aprendizado tanto para vocês quanto para mim.…

não é nova. No Egito antigo, há 3.300 anos a.C., qualquer mercadoria em trânsito entre o lugar de produção e o lugar onde seria consumida, estava sujeita a uma imposição fiscal. De igual sorte, os Gregos e os Romanos estipularam formas de tributação específicas sobre os negócios realizados dentro de suas fronteiras, sendo que as receitas oriundas dos impostos incidentes sobre as transferências e vendas de mercadorias destinavam-se à proteção do comércio. No século IX d.C., a…

Brasil, a época antecedente ao Plano Real, quando a economia foi fortemente marcada por altas e variáveis inflações, quando era difícil calcular dados em função da desestabilidade econômica, quando havia baixa acumulação de capital e de provisões técnicas por parte de empresas, o sistema de Previdência Complementar era fraco e mal organizado. A partir do funcionamento e sucesso do Plano Real, foi notável a diminuição da inflação e ocorreu certa e recente estabilidade econômica, devida…

br COMPETÊNCIAS: • Compreender o fenômeno da tributação e a estrutura de um sistema tributário dentro do modelo Estado Democrático de Direito, no sentido de reconhecer a estreita relação com os direitos fundamentais, no contexto da globalização das relações econômicas. • Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios e regras do Sistema Constitucional Tributário. • Conhecer e compreender as regras básicas de tributação, bem como distinguir as espécies…

................... 45 3.1.2 Translação jurídica vs. não-cumulatividade vs. tributação sobre o consumo ................................................................................................ 49 3.1.3 Equiparação entre tributos sobre vendas e tributos sobre consumo ..... 53 Breve histórico da tributação sobre vendas/consumo....................................... 54 3.2.1 Os inconvenientes da tributação sobre vendas/consumo em cascata (regime plurifásico cumulativo) ..............

Fins e fundamentos constitucionais da tributação 2. Princípios constitucionais 3. Desenho do sistema tributário 4. Competências 5. O estatuto da Lei Geral Tributária IV A Ordem tributária externa e as limitações à ordem interna 1. 2 Instituições internacionais e ordem tributária internacional O direito internacional tributário 2.1 Critérios de jurisdição tributária: princípio da residência e princípio da fonte 2.2 Dupla tributação jurídica…

INTRODUÇÃO A tributação moderna é baseada em um conjunto de regras aplicado sobre a economia de determinado país. Deste modo, podemos dizer que a tributação tem reflexo direto na organização da economia em um determinado momento histórico. A política tributária possui o desafio de estabelecer um modelo neutro o suficiente para toda organização econômica, que arrecade recursos o suficiente para financiar o setor público. Até a década de 1980, os países tributavam com base no…

e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor. 2 As seguradoras obrigam-se a constituir reservas técnicas, fundos especiais para atender a certas e determinadas operações. Bem administradas, essas reservas resultam em fonte subsidiária de lucros. Por decisão do CMN, o BC publica normas sobre aplicação de reservas técnicas. As reservas técnicas das sociedades seguradoras são constituídas conforme critérios estabelecidos pelo CNSP, respeitadas as…