Tecnicas De Cobranca Extrajudicial

sobre o procedimento sumário: a) arrendamento rural e parceria agrícola; b) cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em…

de seu corte aos inadimplentes, mas com certeza, implica em fornecimento permanente à comunidade (serviço contínuo, cuja prestação impõe-se pela relação concedente-concessionária), exceção feita apenas àquelas interrupções determinadas por ordens técnicas ou de força maior. 3.Das Disposições Legais e Regulamentares O Decreto Regulamentador dos Serviços de Energia Elétrica (Decreto n. 41.019, de 26/02/57), define a competência para a fiscalização da produção, transmissão,…

Processo: AI 70063455554 RS Relator(a): Adriana da Silva Ribeiro Julgamento: 23/02/2015 Órgão Julgador: Décima Quinta Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 27/02/2015 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA DEVEDORA. QUANTIA ILÍQUIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. Cuidando-se de ação de conhecimento na qual se demanda quantia ilíquida, ostenta-se…

conta-se da intimação da parte. 26. O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário. 27. Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativos ao mesmo negócio. 28. O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. 29. No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária,…

Luiz Gomes & Cia"; "A. Antunes & Companhia"; "Antunes, Gomes & Cia – Peças Automotivas". Capítulo 6 – Propriedade Industrial 119. (OAB SP/2005/FCC) A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. 120. (OAB SP/2005/FCC) Consideram-se bens imateriais, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial. 121. (OAB SP/2005/FCC) Dá-se a extinção da patente com a morte do seu titular. 122. (OAB SP/2005/FCC) É de 30…

Outubro de 2013 SUMÁRIO Código de Defesa do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Da Oferta Da Publicidade Diferença entre Publicidade e Propaganda Práticas Abusivas Cobrança de Dívidas no Código de Defesa do Consumidor CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC) Assegurado pela Constituição Federal de 88; Artigo 5º -

E Não Fazer 29 A Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente 31 Do Cumprimento Da Sentença (Ou Execução Por Quantia Certa Dos Títulos Judiciais) 31 Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Fundada Em Título Extrajudicial 38 Da Avaliação 51 Das Técnicas Expropriativas De Bens – Novidade Da Lei 11.382/06 52 CAPÍTULO III – AS DEFESAS DO EXECUTADO 54 Embargos do Devedor 54 Exceção de Pré-Executividade 54 CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1) CONCEITO …

expressa do juiz, após o requerimento da parte embargante e o preenchimento de determinados requisitos expressamente previstos no Código. Louvável, sem dúvida, essa nova sistemática, que é aplicável tanto aos casos de execução de título extrajudicial 2 como nos casos de cumprimento de sentença, 3 Tão logo a Lei nº. 11.382/06 entrou em vigor, incluindo o artigo 739-A no Estatuto Processual Civil, os juízes de maneira geral passaram a aplicar a novel regra a todas as…

posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. Art. 4º - Os prazos previstos para execução dos atos judiciais ou extrajudiciais não importam na obrigação de sua efetivação pelo servidor sem o pagamento das custas correspondentes que devem ser pagas antecipadamente. Art. 5º - Os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio…

HONORÁRIOS Valor da URH atualizada nos termos da resolução n. 01/2014. R$ 72,40 AÇÕES CÍVEIS / ADMINISTRATIVAS / FISCAIS / PREVIDENCIÁRIAS / ELEITORAIS E CONTENCIOSAS EM GERAL Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios,…