Tcc Sumula Vinculante

................... 22 3.13 Revisão de normas metodológicas............................................................................. 23 1 TRABALHOS ACADÊMICOS Os trabalhos acadêmicos também chamados de trabalhos de conclusão de curso (TCC), trabalho de graduação interdisciplinar (TGI), trabalhos de conclusão de cursos de especialização e/ou aperfeiçoamento e outros, são documentos que representam o resultado de um estudo, devendo expressar conhecimento sobre o assunto…

PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS JOÃO PESSOA 2013 PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS Trabalho de Conclusão de Curso – (TCC) apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado no curso de Direito. Orientador: Prof. Dr. José Ferreira de Andrade Área: Direito Administrativo e Direito Civil JOÃO PESSOA

ARTIGO 112 DA LEP COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 10.792/2003. ANÁLISE DOS EXAMES PSICOSSOCIAIS CONSTANTES DOS AUTOS PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE, DIANTE DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. SÚMULA N.º 439 DO STJ. SÚMULA VINCULANTE N.º 26. A nova redação do artigo 112 da LEP não elenca literalmente o exame psicossocial como requisito para a concessão da progressão de regime, nem para livramento condicional, mas também não o suprime objetivamente,…

adolescente, sendo necessária a instrução do feito e a produção de provas idôneas e suficientes, a exemplo do que ocorreria em se tratando de um processo crime instaurado em relação a um imputável. A respeito da matéria, foi recentemente editada Súmula nº 342, do STJ, segundo a qual: “no procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente”. Acerca do procedimento para apuração de ato infracional é…

PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana Gabriela Soares Tema: A Coisa Julgada na Investigação de Paternidade Delimitação do Tema:…

biblioteca, produção de artigo. Coletânea de exercícios: Estudo dos Casos e TCC Objetivo Envelope pardo: Nome, Matrícula, Disciplina e Turno. Entrega da integralidade dos Trabalhos: da data da AV1 e da AV2 Trabalhos: até 1,0 ponto Pontuação: Av1 = 9,0 + Caderno= 1,0 (Total = 10,0) Av2 = 9,0 + Caderno= 1,0 (Total = 10,0) Av3 = 9,0 + Caderno Av1 + Esboço Av2 / 2 - (Total = 10,0) Na AV2: entrega do esboço do artigo para TCC AVALIAÇÃO AS PROVAS VALERÃO 9,0 PONTOS A avaliação será…

fase de tratativas foi ultrapassada. Tal situação tipifica a figura jurídica do pré-contrato, que pode ser definido como um ato jurídico perfeito e acabado que tem por objeto a promessa de celebração de um contrato futuro e, portanto, com efeito vinculante às partes. Desta forma, o descumprimento da promessa de celebrar contrato de trabalho, ou seja, a quebra do vínculo jurídico já existente entre trabalhador e empresa enseja reparação civil, em face da teoria da culpa in…

caráter punitivo, vexatório, ou seja, nefasto meio de execração pública, configurando grave atentado ao princípio constitucional da dignidade humana.[33] 6.5.1 Súmula Vinculante Nº 11 do Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária do dia 13 de agosto de 2008, aprovou a edição da Súmula Vinculante Nº 11, especificando em quais hipóteses serão permitidos o uso de algemas no preso com o seguinte teor: Só é lícito o uso de…

Gerais e tem por competência, de acordo com o art. 17, do Regimento Interno, as seguintes funções: I – secretariar as reuniões do Conselho Gestor, fazendo lavrar as respectivas atas; II – publicar as súmulas das atas das reuniões do Conselho; III – elaborar relatórios de atividades do Conselho; IV – providenciar, de acordo com as instruções do Presidente, as medidas complementares para a…

minha mãe, por incutir desde cedo que o estudo é a chave para uma vida melhor! Agradeço a uma pessoa muito especial, porque soube compreender e liberar o tempo necessário para chegar até o final do curso e que me ajudou na revisão geral deste TCC, de forma dedicada e criteriosa. Suas ações sempre otimistas deram-me força incrível para não desistir. Agradeço a meus amigos, às minhas noras, Ana e Evelyn e a alguns familiares pelo apoio e palavras de incentivo. Sobretudo agradeço a Deus,