Prisão civil de depositário infiel e na alienação fiduciária

decorrer do trabalho poderão ser respondidas ou não. 5.1 HIPÓTESE BÁSICA É imprescindível realçar que não mais se coaduna com o sistema normativo brasileiro a prisão civil por infidelidade depositária, independentemente damodalidade de depósito, trate-se de depósito voluntário, ou de depósito necessário, como é ocaso do depósito judicial. Declara-se revogada a Súmula 619 do STF e não mais se admite a equiparação do devedor-fiduciante ao depositário, impedindo assim a aplicação dessa medidade coerção aos casos de alienação fiduciária em garantia. 5.2 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS a) b) c) d) 6 JUSTIFICATIVA Justificar é oferecer razão suficiente para a construção daquele trabalho. Responde a pergunta por que fazer o trabalho, procurando os antecedentes do problema e a relevância do assunto/tema, argumentando sobre a importância prático teórica, colocando as possíveis contribuições esperadas. 7 Objetivos Objetivo geral: Abrange o que tu falar no tcc ao todo, qual é o principal enfoque. Objetivos específicos: 1- equivalente á um tópico do teu tcc. 2- Equivalente a outro tópico do teu tcc. (GERALMENTE O TCC É DIVIDO EM TRÊS PARTES, CADA OBJETIVO É EQUIVALENTE A UMA SEÇÃO). 7 REFERENCIAL TEÓRICO Prisão Civil do Depositário infiel Conforme Fredie Didier, “o depositário tem o dever de devolver o bem sob sua guarda, quando determinado pelo juízo. Caso não o faça, será considerado depositário infiel, submetendo-se ao art.666 § 3º e art. 904…

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…

pesquisa de TCC Título do projeto: Os requisitos para a edição de Súmulas Vinculantes e seu cumprimento pelo Supremo Tribunal Federal Autor: Adriana Lacombe Coiro Data: 2011 Este trabalho se insere na área de especialização de Advocacia Pública e Poder Judiciário da FGV DIREITO RIO. O objetivo da pesquisa é verificar o cumprimento dos quatro requisitos estabelecidos constitucionalmente para a edição de súmulas vinculantes nas súmulas já editadas pelo STF. O art. 103-A da…

direito - Precedente e Súmula Vinculante. Rio de Janeiro, junho de 2010. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO LÍVIA DA SILVA FERREIRA Trabalho de Conclusão de Curso: Empirismo e sua relação com o direito: precedente e Súmula Vinculante. Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do professor JOSÉ RICARDO CUNHA apresentado à FGV DIREITO RIO como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Rio de…

FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA - RR CURSO DE DIREITO ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Boa Vista 2013 2 ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC __________________________________________ DE ACORDO – ORIENTADOR ROGENSKI PEREIRA DA SILVA Boa Vista 2013 PROFESSOR: HELTON…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANGELITA BACH PATO BRANCO – PR 2014 ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, para a elaboração do TCC. Orientador Professor Msc Andrey Herget PATO BRANCO-PR 2014 TERMO DE APROVAÇÃO ANGELITA BACH A (IN)CONSTITUCIONALIDADE…

PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Danielle Rose Oliveira BELO HORIZONTE – MG 2008 DANIELLE ROSE OLIVEIRA A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO DA FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ORIENTADOR: PROF. MARCU…

ANDERSON BRUNO MOREIRA DA SILVA FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E DEFESA DA LEI FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso - (TCC) - apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Magistério Superior (FMS). Universidade Anhanguera-Uniderp …

JUSTIFICATIVA O estudo aprofundado da Lei dos Recursos Repetitivos é de fundamental importância para os operadores do Direito e para a sociedade em geral. A Lei nº 11.672/2008, que introduziu o artigo 543-C ao Código de Processo Civil (CPC) brasileiro e ficou conhecida como a Lei dos Recursos Repetitivos, é fruto das grandes e significativas inovações geradas na justiça brasileira após a publicação da Emenda Constitucional (EC ) nº 45 de 2004. A EC nº 45 foi um marco na reforma…

JOÃO PESSOA 2012 DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof Sérgio Cabral dos Reis Área: Direito Processual Civil Área: Direito Constitucional JOÃO PESSOA 2012 FICHA CATALOGRÁFICA B512s MENEZES, Diego Andrade de. Procedimento e…