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Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE Curso de Direito Rubson Rafael Pereira da Silva CONTROLE DEE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS: Compatibilidade da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal em Face da Constituição Federal de 1988. Maceió 2013 Rubson Rafael Pereira da Silva CONTROLE DEE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS: Compatibilidade da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal em Face da Constituição Federal de 1988.

Zé Moleza - Milhares de trabalhos prontos, monografias, teses, tcc / Top of Form 1 Conectar com FacebookE-mailSenha Esqueci a senha[->0] | Cadastre-se[->1] | Fale Conosco[->2] Bottom of Form 1 · Trabalhos · /carreiras/biologicas · /carreiras/exatas · /carreiras/humanas · /carreiras/sociais-aplicadas · /carreiras/outras · Como fazer · /como_fazer_monografia.asp · /como_fazer_projeto.asp · /como_fazer_bibliografia.asp ·…

efetividade das punições às empresas infratoras da legislação de defesa da concorrência, cujo estudo configura o objetivo fim do presente artigo. Ordem econômica na Constituição de 1988 A ordem econômica nada mais é do que o conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos adotado pelo Estado acerca da economia e das modalidades de intevenção estatal. A Constituição da República de 1988 consagra um regime de mercado organizado que embora repudie o dirigismo, acolhe o…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2015 DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar…

ao Estudo de Direito 29/05 21:20 Psicologia Aplicada ao Direito Formação Geral 02/06 19:30 Direito Civil I 28/05 19:30 e 21:20 Antropologia Geral e Jurídica. 25/05 21:20 Provas – 1º Período – B Matérias Datas Horário Filosofia Geral 26/05 19:30 Introdução ao Estudo de Direito 29/05 19:30 Psicologia Aplicada ao Direito Formação Geral 03/06 21:20 Direito Civil I 28/05 19:30 e 21:20 Antropologia Geral e Jurídica. 25/05 19:30 Provas – 2º Período A Matérias Datas Horário Direito…

processus, de procedere, a qual exprime “a ordem ou seqüência das coisas, para que cada uma delas venha a seu devido tempo, dirigindo, assim, a evolução a ser seguida no procedimento, até que se cumpra sua finalidade”.[1] O contribuinte tem o direito de se insurgir conta o lançamento, de maneira a apresentar a sua defesa junto ao órgão competente, e, para isto, este se utiliza processo administrativo tributário. Conforme nos ensina Campos (1993, p.23), “processo…

2. TEMA LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA As limitações que a Constituição Federal Brasileira, impõe aos órgãos tributantes no momento da criação ou majoração dos tributos. 4 .FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Quais os limites para a criação de tributos no Brasil? 5. HIPÓTESE Basicamente, as limitações são traduzidas nos princípios constitucionais tributários e serão os alicerces para o trabalho a ser realizado. Estes princípios devem ser obedecidos

XIMENES PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL SÃO PAULO 2012 JADIELSON GOMES DA SILVA BRUNO VILELA XIMENES CURSO DE DIREITO PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhanguera, como exigência do Curso de direito. Orientadora: Profª Drª Michele Passos SÃO PAULO 2012 INTRODUÇÃO A constante busca, no ordenamento jurídico, por uma…

Londrina CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE DIREITO – DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

desta os institutos da função social da posse, a usucapião e a usucapião familiar desde sua origem histórica, delineando seus requisitos e suas espécies. O grande marco é que a alteração da Lei nº 12.424/2011 colide frontalmente coma Emenda Constitucional nº 66/2010, que prevê o fim da discussão sobre a culpa na dissolução do casamento/união estável. O que significa mesmo abandonar? Será que fugir do lar em face da prática de violência doméstica pode configurar abandono? E se um foi…