Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

produtos industrializados (IPI) O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializadosno Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre…

§ 1º da Constituição Federal de 1988 os cidadãos com maior poder aquisitivo devem pagar impostos com alíquotas maiores, em sacrifício maior do que os contribuintes economicamente vulneráveis. Sendo assim, o princípio da progressividade é a forma de realização do princípio da capacidade contributiva. Logo, o contribuinte será onerado de acordo com sua capacidade econômica que é graduada em alíquotas, segundo sua percepção de riqueza. Conforme Eduardo Sabbag2, a progressividade pode ser…

tributo. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Tributos sobre o Comércio Exterior II e IE. Tributos incidentes sobre Remuneração do Trabalho FGTS e INSS. Programa 2º bimestre Tributos incidentes sobre o Patrimônio IPVA, IPTU, ITR e ITBI. Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros IRPJ e CSLL. Tributos Incidentes sobre Transações Financeiras IOF e sobre Lucros…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS CURSO: ADMINISTRAÇÃO JENIFER ARANHA VIEIRA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LUZIÂNIA SETEMBRO/2007 1. Introdução Nesse respectivo trabalho falaremos do IPI - imposto sobre produtos industrializados, esse imposto é competência da União e incide sobre produtos industrializados tanto em nosso país como nos outros. Aqui colocaremos seus conceitos e suas principais funções, desde já mostrando…

CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO O Trabalho de Conclusão de Curso Direito À Transferência de Crédito…

IPI BASE LEGAL Lei nº 9.430, de 27.12.96, art.31, dispõe sobre Contribuinte Substituto. Lei nº 9.069, de 29.06.95, art. 60, dispõe sobre a concessão ou reconhecimento de qualquer incentivo ou benefício fiscal, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF fica condicionada à comprovação pelo contribuinte, PF ou PJ, da quitação de tributos e contribuições federais. Decreto nº 4.544, de 26.12.2002, Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do…

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a…

estrangeiros: ). A base de cálculo, quando a alíquota for "ad valorem" é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Aliquota: Utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está totalmente sujeito ao principio da legalidade(art. 150, I da CF/88), de maneira que o imposto deve ser obrigatoriamente instituído por Lei ordinária federal, mas a fixação de alíquotas pode ser realizada por ato…

origem das mercadorias (devido aos acordos comerciais) e com as características do produto. Suas alíquotas estão definidas na Tarifa Externa Comum (TEC), que é a tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul e é baseada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo: II = TEC (%) x…

............................................................. 16 1.2 Registro..................................................................................................................................................... 16 1.3 Impostos incidentes sobre o valor agregado............................................................................. 19 2 ICMS......................................................................................................................................