Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

uma base de cálculo e de uma alíquota, que podem varia dependendo da modalidade do imposto. No Art. 16 da CTN, o imposto é descrito como “O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer estatal específica, relativa ao contribuinte”. Esses impostos são classificados em Diretos, que são os impostos incidentes sobre o patrimônio e a renda (como o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRRF) e Indiretos, que são os impostos incidentes sobre os serviços,…

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

não - ferrosos, nos termos dos Arts. 628 a 630; OPERAÇÕES INTERESTADUAIS: Tributado integralmente RICMS/PE – Decreto 14.879/91 CAPÍTULO XIV - DO SISTEMA RELATIVO A LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E A SUCATA Art. 628. O imposto incidente sobre as sucessivas saídas, dentro do Estado, de lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e de sucata será recolhido nas seguintes hipóteses: I - entrada em estabelecimento industrial no Estado; II - saída para outra Unidade da…

Margem de Contribuição. LISTA DE TABELAS TABELA 1 – PROJEÇÃO DE VENDAS ................................................................................................ 52 TABELA 2 – TRIBUTOS SOBRE VENDAS NO REGIME CUMULATIVO .......................................... 53 TABELA 3 – TRIBUTOS SOBRE VENDAS NO REGIME NÃO – CUMULATIVO .............................. 53 TABELA 4 – VALORES RELATIVOS ÀS VENDAS NO REGIME CUMULATIVO ............................. 54 TABELA 5 – VALORES…

propostas e nos atualizar sobre política tributária. Paulo Ramos, da Receita Federal, e Tacca Filho, do Tesouro Nacional, também nos ofereceram uma interlocução orientadora. A José Antonio Schontag, da Receita Federal, agradecemos as estatísticas de IPI fornecidas. Reconhecemos também a inestimável contribuição do engenheiro José Bulus, da Comlurb, pelas informações sobre custos de serviços de coleta e disposição. A Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Associação Brasileira de…

assistenciais de prestação continuada, inclusive liquidação de passivo previdenciário e em outros programas de interesse econômico e social. A fonte de recursos para o FSE veio de 20% das receitas arrecadas pela União e mais o resultado do aumento da alíquota dos seguintes tributos: Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de renda (IR) e Imposto Territorial Rural (ITR). Em 1994, foram feitas diversas…

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, este procedimento foi atualizado. Tópicos atualizados: 1. Introdução e 2. Operação triangular. ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização Sumário 1. Introdução 2. Operação triangular 2.1 Estabelecimento fornecedor 2.1.1 Dispensa de emissão de nota fiscal - Hipótese 2.2 Estabelecimento encomendante (autor da encomenda) 2.3 Estabelecimento industrializador 2.4 ICMS - Operação interestadual -…

pleitearem benefícios fiscais, estão dispensados do exame de similaridade.” 6) No caso do IPI, a tabela TIPI contempla produtos com alíquota 0% e NT (Não tributados), diante disto pergunta-se: a) É correto afirmar que produto classificado na TIPI com alíquota de 0% é tributado pelo IPI? Há distinção entre alíquota 0% e isenção? Ao meu ponto de vista, a alíquota zero não se assemelha ao instituto da isenção, pois em nada modificaria a estrutura da…

Não é? Vamos ao que interessa para concurso. De início, cumpre advertir que existem tributos que poderão ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas por ato do Poder Executivo federal, por meio de decreto, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, a saber: imposto de importação (II); imposto de exportação (IE); imposto sobre produtos industrializados (IPI); impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). É…