Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos: imposto de 1 importação de produtos estrangeiros (II); imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). Assim, por exemplo, se o Presidente da República decidisse alterar a alíquota do II através de decreto essa…

diferentes pois na alíquota zero a tributação ocorre normalmente, entretanto o valor de tributo a pagar é zero eis que se modificou a alíquota de forma que o valor final fosse nulo. Já na isenção a tributação não ocorre, eis que no momento imediatamente posterior ao que se percebe o nascimento da obrigação tributária, a norma isentiva retira a eficácia da legislação para que determinado fato seja tributado. Tais meios são extremamente semelhantes, eis que a razão de ser da alíquota 0% é…

devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O regime simples nacional destaca-se pelo recolhimento tributário unificado dos impostos do simples: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à…

FEDERAL DE RONDÔNIA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ALEXANDRE TRAPPEL RODRIGUES GOMES AMANDA VILARIN FAUSTINO ANDRESSA ROBERTA SOARES BASTOS ISRAEL HORÁCIO ALMEIDA SILVA NATALIA SARMENTO POMPEU NATALIA NUNES RODRIGUES SILVA PAMELA ESRAIRA DA SILVA GERVASIO PORTO VELHO – RO ABRIL DE 2013 UNIR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

do despacho aduaneiro e somente será efetivado se: - verificada a regularidade cadastral do importador; - Após o licenciamento da importação e a verificação de atendimento às normas cambiais; - Após o recolhimento dos impostos e outros direitos incidentes; - Após a chegada da mercadoria; - se não for constatado qualquer irregularidade impeditiva; Entende-se por irregularidade impeditiva aquela decorrente da omissão de dado obrigatório o fornecimento com erro, bem como a que decorra de…

Estados e do Distrito Federal. Quais os Impostos Não – Cumulativos? Os impostos não cumulativos são o ICMS e o IPI. Estes são impostos em que os créditos resultantes das operações anteriores podem ser deduzidos do segundo fato gerador. No caso de empresas optantes pelo Lucro Real a lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições PIS/COFINS incidentes na forma dos incisos I, b; e IV do caput, serão Não – Cumulativas (artigo 195, § 12°, Constituição…

____________________________________________ 6 2.3 Alíquotas no Regime Cumulativo _______________________________________ 7 2.4 Periodicidade e prazo para pagamento __________________________________ 8 2.5 Apuração __________________________________________________________ 8 Pis e Cofins Não-Cumulativo ____________________________________ 12 3.1 Base de Cálculo_____________________________________________________ 12 3.2 Exclusões da Base de Cálculo…

seguintes parâmetros, salvo exceções previstas na lei. Assim: O Simples incide sobre a receita bruta mensal das empresas optantes, descontando-se vendas canceladas e descontos concedidos, nas alíquotas contidas na seguinte tabela: • As alíquotas deverão ser acrescidas de: – 0,5 %, na hipótese de abrangerem o IPI; – 0,5 %, em caso de contribuinte o ICMS e do ISS e de até 1% se contribuinte apenas do ICMS, na hipótese de o Estado em que a empresa esteja estabelecida tenha aderido ao…

IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS: Reputam-se incidentes sobre as vendas os impostos que guardam proporcionalidade com o preço da venda efetuada ou dos serviços prestados, mesmo que o respectivo montante integre a base de cálculo, tais como o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações); o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza); o IE (imposto sobre exportação). Incluem-se também como…

compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse de automóvel não necessariamente será revertido em melhorias das condições das vias urbanas ou rodovias. Taxas : As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em razão de um serviço público que lhe é prestado ou posto à sua disposição. Além da…