Tabela De Imposto Sobre Importação

SUMÁRIO 1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4 1.1 Considerações Iniciais 4 1.2 Critério Material 5 1.2.1 Industrialização 5 1.2.2 Princípio da não cumulatividade 7 1.2.3 Princípios da legalidade e da anterioridade 7 1.3 Critério temporal 7 1.4 Critério espacial 8 1.5 Critério pessoal 8 1.6 Critério quantitativo 9 1.6.1 Base de Cálculo 9 1.6.2 Alíquotas 10 1.6.3 Alíquota zero 10 1.6.4 Seletividade do IPI 11 1.7 Lançamento 12 1.8 Considerações Finais 12 REFERÊNCIAS 14 1. IMPOSTO…

_ Prof. Esp. Roney S. Freire Corrêa OBS.: “Talento é quando um atirador atinge um alvo que os outros não conseguem. Gênio é quando um atirador atinge um alvo que os outros não vêem.” Irvin D. Yalom RESUMO A importação assume papel de relevância no desenvolvimento social e econômico de qualquer nação, em decorrência da expansão do intercâmbio e da melhoria das condições de negociação. Sem distinção, países pobres e ricos lutam para obter no comércio…

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do Código Tributário Nacional, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de…

na equação de oferta para obter PEQ. ou b. PEQ = 10 - 7 = 3, PEQ = 7 - 4 = 3. Suponha que o governo crie um imposto de $1 por unidade a fim de reduzir o consumo desse bem e elevar a receita do governo. Qual passará a ser a nova quantidade de equilíbrio? Qual o preço que o comprador passará a pagar? Qual o valor que o vendedor passará a receber por cada unidade? A cobrança de um imposto de $1,00 por unidade desloca a curva de demanda para a esquerda: para cada preço, o consumidor deseja comprar

http://www.tributado.net/ ACESSO: 02/05/2013. 9 http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/10/01/aumenta-tetemporariamente-imposto-de-importacao-para-cem-produtos ACESSO: 02/05/2013. 9 http://www.classificadosmercosul.com.br/mercosul_atual.htm ACESSO: 03/05/2013 9 http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1107963-brasil-quer-dobrar-produtos-do-mercosul-com-imposto-maior.shtml ACESSO: 03/05/2013 9 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho nos mostra a importância do Balanço Patrimonial…

Estados e Municípios. Fases da Tributação: Importação - Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pré-Produção - IPI, ICMS, Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Encargos Sociais sobre Folha de Pagamento, CIDE- Tecnologia, bônus de assinatura, aluguel de área. Transações - IPI, ICMS, ISS, CPMF e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),…

Tributação sobre o comercio exterior. Tributação sobre o patrimônio e a renda. Tributação sobre a produção e a circulação. Tributação na origem ou no destino Substituição tributária. Ciclo Econômico Importação, Exportação, Produção e Circulação Patrimônio e Renda Tributos Diretos e Indiretos 2.1 Exportação Obs : Simples Nacional (V. tabela Anexa- Anexo II) Fundamento: arts. 153§3º,III; 155,X, alínea “a”; art.195 §9º da CF 2.…

União Ela está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os impostos que podem ser instituídos por ela são: * Imposto de Importação * Imposto de Exportação * IR * IPI * IOF * ITR * IGF * Imposto extraordinário (em caso de guerra) * Empréstimo compulsório * Impostos residuais * Contribuições especiais Competência tributária dos Estados e Distrito Federal Ela está prevista no Art. 155 da CF. Os impostos que podem ser instituídos por eles são: …

MÓDULO: FEDERAL – AULA 05 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI CONCEITO O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é disciplinados basicamente pelas seguintes legislação: a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal b) Lei nº 4.502/64 c) 4.544/02 que regulamenta a tributação do IPI d) 4.542/02 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI O IPI – é um imposto não-cumulativo, compensando o que for devido nas entrada de insumo, matéria-prima, adquirida para

mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo administrativo-fiscal e judicial. 10. Normas internacionais. 1 - INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA 1. Conceito de Legislação Aduaneira Comparada e razões de seu estudo. Competência da União para legislar sobre o comércio exterior. 2. Aduana ou alfândega. Terminologia…