Tabela De Imposto Sobre Importação

ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis Competência: É de competência do Município em que se situa o bem, e não o domicilio do proprietário. Sendo, portanto, o sujeito ativo o Município em que se situa o bem. Sujeito Passivo: Refere-se a qualquer das partes da operação tributária de transmissão do bem imóvel, podendo, portanto, ser tanto o transmitente quando o adquirente da operação. Normalmente, os municípios estabelecem que o sujeito passivo é o adquirente do…

Leis | 12.546/2011 | Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES A VIABILIDADE DA IMPORTAÇÃO DE PISTÕES À GÁS PARA CADEIRAS DE ESCRITÓRIO MAURO RAMOS LARA JOINVILLE 2005 MAURO RAMOS LARA DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES A VIABILIDADE DA IMPORTAÇÃO DE PISTÕES À GÁS PARA CADEIRAS DE ESCRITÓRIO Trabalho de conclusão de estágio apresentado ao Curso de Administração com Habilitação…

Legislação Tributária. Imposto sobre Produtos Industrializados. É um chamado imposto incidente sobre a produto industrializado, é um imposto real. Não é progressivo. É um imposto indireto. Capacidade Contributiva. A capacidade contributiva teoricamente aplica-se ao IPI, contudo tem menor importância pois é um imposto real. Então é quase impossível aplicá-lo, uma vez que o contribuinte de fato é diferente do contribuinte de direito. Porém, a capacidade contributiva acaba…

IMPOSTOS DA UNIÃO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS – II O Imposto de Importação é regido pela CRFB/88, CTN Decreto Lei nº. 37/66 e Decreto 6759/2.009. CRFB/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CTN:

1.Com base na Tabela 1, apresentada na seção Principais Tributos,identifique a base tributária de cada um dos principais tributos. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) venda de mercadorias Imposto de Renda fluxos de renda Contribuição para a Previdência Social…

ser praticado por alguém, dá origem à obrigação de pagar determinado tributo. Exemplo de fatos geradores de impostos: 1. O imposto sobre exportação tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional. 2. O imposto sobre importação tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. 3. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil…

Turma: A7/AN3 GOIÂNIA 11/2014 SUMÁRIO 1. POLÍTICA BRASILEIRA DE IMPORTAÇÃO 3 2. INFRAESTRUTURA DOS MODAIS 5 3. ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 9 3.1 Sistema para controle do comércio exterior 10 4. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA IMPORTAÇÃO 12 4.1 Barreiras ao livre Comércio 12 5. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS 13 5.1 Procedimentos administrativos na exportação e Importação 13 5.2 Habilitação de Importadores e Exportadores 13 5.3…

............... 4 1. Descrição da organização ............................................................................ 5 1.1 Razão Social .............................................................................................. 5 1.2 Impostos da Empresa ................................................................................. 5 1.3 Estrutura Organizacional............................................................................. 9 1.4 Estrutura Legal ....................

população mundial. A união europeia tem os estados unidos, china e Rússia como parceiros comerciais, e o Brasil é o seu maior fornecedor de produtos agrícolas, representando desta forma 15 % das importações da UE, passando os números de importação dos produtos americanos. O euro é a moeda única europeia que foi lançada no ano de 1999 , ela veio substituir as moedas nacionais de alguns paises da UE( eurozona) aparti do referido ano porém alguns outros países…