Tabela De Imposto Sobre Importação

Contribuições Especiais - Tributos Mistos As contribuições especiais foram previstas para atender a três finalidades: a) sociais em prol da previdência e da seguridade social – contribuições sociais (Ex: Contribuição Social sobre Folha de Salários – CSFS e Contribuição Social Sobre o Lucro - CSSL); b) as necessidades financeiras das entidades de classe, contribuições classistas ou corporativas (Ex: anuidade da OAB); e, c) para assegurar a intervenção do Estado no domínio econômico,…

Sumário – Importação 1. Introdução 2. Como Importar 3. Analisando o Mercado Externo 3.1 – A França 3.2 – Negociando com os Franceses 3.3 – Interesses Francês no Mercado Brasileiro 4. Analisando Potenciais Fornecedores Internacionais 4.1 - Escolha do Fornecedor 5. Analisando o Exportador 6. Analisando o Mercado Brasileiro 6.1 - Importações Brasileiras de Sementes 7. Relações Comerciais Internacionais 8. Organismos Internacionais Impactantes 9. Entendendo de Comércio Exterior

tributos para custear gastos militares, desta vez por ordem de D. Pedro I. O período das regências (1831-1840) foi marcado por diversas revoluções, de cunho separatista ou federalista, como por exemplo, a Farroupilha, motivada pelos altos impostos cobrados sobre charque e couro.BRASIL IMPÉRIO (1822-1889) O período inicial do Brasil Republicano (1889-1930) foi marcado fortemente pela hegemonia política da oligarquia cafeeira do oeste paulista. Em decorrência dessa proximidade entre…

Direitos e Obrigações 8 3 - DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 9 3.1 - Imposto de importação 9 3.2 - Noções de direito tributário necessárias ao estudo do fato gerador do imposto de importação 9 3.2.1 - Incidência 9 3.2.2 - Não Incidência 10 3.2.3 - Imunidade 10 3.3 - O fato gerador do tributo 11 3.3.1 - Critérios que identificam o fato gerador tributário 11 3.3.2 - Hipótese de incidência do fato gerador do imposto de importação 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO…

mais nítida depois de 1930. O trabalho examina, em seqüência, as políticas governamentais que afetaram o desenvolvimento da indústria a partir dessa data, destacando dois subperíodos: 1930-1950 e 1950-1979. O trabalho se encerra com comentários sobre os rumos da política industrial na década de oitenta. 1. INTRODUÇÃO 1.1. Escopo e propósitos O primeiro levantamento geral da atividade industrial no Brasil foi efetuado em 1907, por uma organização privada, o Centro Industrial…

ESTUDO SOBRE AS MICRO-EMPRESAS E A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA ELAS CONTABILIDADE BÁSICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 QUEM SÃO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS 3-4 3 CONTABILIDADE DE CAIXA OU DE EXERCÍCIO 5 4 ANALISANDO O SISTEMA ADEQUADO AO SEU NEGÓCIO 6 4.1 Escolher um ponto inicial 6 4.2 Escolher as contas 6 4.3 Reunir informações 6-7-8 5 COMO FUNCIONA A LEI GERAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 9 6…

Introdução A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor industrial de matérias-primas, máquinas e equipamentos. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de…

Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. Exclusão de ilicitude. Imputabilidade penal. Efeitos da condenação e da reabilitação.3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei nº 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei de…

privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES (Lei 9.317/96). A alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) será de 3% e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) será de 0,65%, os quais incidirão sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica,…

Temas: 1. Aplicação da pena de perdimento 2. Desclassificação de mercadorias 3. Quais as vantagens do entreposto aduaneiro na importação ? 4. Aplicabilidade de Multas/Infrações nas transações de Comércio Exterior Estudos relacionados à esfera do Direito Aduaneiro abarcam inúmeras variáveis possíveis. Esta característica expansível, não obstante, ainda carece de reflexões no que concerne à utilização cautelar e definitiva das mais diversas situações e regimes…