Tabela De Imposto Sobre Importação

......4 2 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO .....................................5 2.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO...........................................................6 2.2 IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.........................................................7 2.3 IMPOSTOSOBRE RENDA E PROVENDOS.......................................8 2.4 IMPOSTO SOBRE PROTUDOS INDUSTRIALIZADOS......................9 2.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS............................10 2.6 IMPOSTO SOBRE…

totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre os produtos e serviços. O intuito foi tornar transparente o valor pago em tributos por operação demonstrando aos consumidores o quanto influenciam na formação do preço. É fato que a norma veio ao encontro do artigo 150, § 5º da Constituição Federal prevendo que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços." No presente…

de 03.04.2012 | Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. | | Decreto nº 7.660, de 23.12.2011 | Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. | | Decreto nº 7.604, de 10.11.2011 | Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá…

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA Prof. Orleans Martins INTRODUÇÃO Diversos são os tributos que incidem sobre a receita das empresas. Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o…

Pesquisa sobre IPI FATO GERADOR (São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte) *Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; * Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. CONTRIBUINTE * O importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; * A indústria, em relação ao fato gerador decorrente da saída de produto que…

Meios de pagamento 9 Incidência objectiva 10 Factor Gerador 11 Isenções 11 Procedimento e forma de liquidação 12 Pagamento do imposto 13 Incidência subjectiva 14 Facto gerador 15 Código do Imposto Sobre Consumos Específicos 16 Valor tributável 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução Neste presente trabalho da disciplina de Auditoria, tema fiscalidade, irei falar sobre a história do sistema de tributária em Moçambique, descreverei de modo cronológico e os efeitos que ele em…

ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BOA VISTA, RR 2014 PÂMELA PRISCILLA DA COSTA CARVALHO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial, do semestre 2014.1 na disciplina de Legislação Tributária, sob orientação da professora: Karla Cuellar. BOA VISTA, RR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS…

aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na legislação Imposto de exportação: IE Formação de preço de venda Método de calculo do preço de venda Exercícios de fixação Anexos…

seja, impor regras e princípios jurídicos sob as atividades aduaneiras, de comércio exterior. Essas atividades implicam na compra e venda de mercadorias entre países distintos, entre nacionalidades diferentes. O processo de compra é denominado importação, ele se dá na entrada de mercadoria estrangeira no território nacional, processada por um importador, pessoa física ou jurídica, que adquire para comercialização ou consumo no país. (Werneck,2001). Já o processo de venda é denominado…

unidades estão disponíveis em "Tabelas do Siscomex", opção "60 - Órgãos da Receita Federal". II - RECINTO Existe os seguintes tipos de recinto: - RECINTOS ALFANDEGADOS… o desembaraço no estabelecimento do exportador. Somente o exportador poderá informar a presença de carga para este recinto. Porto seco-no Porto Seco poderá ser realizado operações com mercadorias submetidas aos seguintes regimes aduaneiros: I - comum; II - suspensivos: a) entreposto aduaneiro na importação e exportação;…