Tópico Do Costume Juridico

Pede deferimento. Campina Grande, .....de setembro de 2008. _____________________________________ Carlos Dias da Silva OAB/PB ............. (Adaptado de DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antônio. Curso de português jurídico , p. 17 a 22.)  Exercício. “ Meu nome é Júlia Ferreira Lopes. Trabalho como doméstica. Sou casada e moro na Rua ........., nº 1264, bairro......... Estava trabalhando em…

privado é o conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das pessoas jurídicas, inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos por que se adquirem, conservam e transmitem os bens. Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291786/direito-privado 2- Quais as subdivisões dos ramos dos direito acima citados? O Direito Público subdividi-se em: O Direito Privado subdividi-se em: *Direito Constitucional …

dos motivos exercidos pelas vontades. Segundo Reale a sociedade se vale de duas ordens de aspirações permanentes que se conciliam em uma junção de estabilidade e movimento. Sendo que a estabilidade no sentido do status quo, é uma preferência por costumes e pela tradição, já o sentido de movimento se vale do progresso enfocando em mudanças e inovações. Na visão de Vilfredo Pareto as duas forças que contribuem nas aspirações da sociedade não deveriam se conciliar uma vez que são…

ser analisado queremos provar a eficácia desse instrumento enquanto forma de doutrina, pois em sua estrutura preserva princípios e valores que influenciam diretamente ou indiretamente o convívio social, assim o trabalho fara a abordagem de quarto tópicos. No primeiro item veremos que a religião na forma de doutrina foi de extrema importância para as primeiras formas de convívio social uma vez que as praticas e ações desses grupos eram reguladas pela religião, o direito não existia…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

jurídica, que nada mais é que os deveres ligados à referida profissão. No nosso ordenamento jurídico temos a previsão legal dos deveres do advogado, bem como as devidas penalidades para seu descumprimento, sendo, inclusive, tais deveres e penalidades, matéria estudada na graduação de direito, consolidados pelo Código de ética e Disciplina da OAB e o seu Estatuto. Neste parâmetro, observaremos os seguintes tópicos relacionados a tais disposições, bem como a importância da Deontologia no…

competência que emana da mesma. Feitas estas considerações introdutórias, contextualizando em linhas gerais aquilo que será o objeto de estudo do presente artigo, passa-se então, à análise específica de seu conteúdo na forma dos tópicos adiante elencados. 2. ASPECTOS HISTÓRICOS DA JUSTIÇA ELEITORAL Até 1932, prevalecia no âmbito do sistema eleitoral então vigente, a corrupção e a fraude, resultantes do sistema adotado para controle e…

interpretação jurídicos remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizado pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só faz sentido interpretarmos a lei tendo em vista um problema que requeira solução legal. Mas a aplicação da lei deverá atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve. A norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que defende comportamentos ou serve de meio para atingirmos fins mais elevados. Assim, o problema jurídico, que…

....................... 32 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca retratar de forma sucinta o início do Direito Penal e a história das Escolas Penais. Através do livro de André Estefam, busquei extrair os tópicos mais importantes sobre o assunto. Conhecer a historicidade de todos os ramos do Direito, sem dúvida, é muito importante. Mas conhecer com clareza e objetividade a história do Direito Penal e discorrer sobre as principais temáticas das…

não é estudar a interpretação constitucional, ou dispositivos do direito civil, mas contribuir para um pensar civil constitucional como sistema aberto de princípios em permanente processo de concretização. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O ordenamento jurídico; 3. A onipotência da Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação constitucional; 4.1. A imprescindibilidade da interpretação; 4.2. Princípios da interpretação…