Tópico Do Costume Juridico

se torne, de certo modo, ineficaz ou, pelo menos, interpretada de maneiras diferentes em razão da realidade humana e social de cada região. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o rotineiro uso de costumes praeter legem[4], fez com que os juízes passassem a julgar em conformidade com os costumes, interpretando a jurisprudência de maneira sobreposta a Lei, isto é, interpretando o Direito escrito de maneira a adequá-lo à sua realidade social e cultural. Verifica-se, nesse…

aude! Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento." (Resposta à pergunta: que é "Esclarecimento"?, Immanuel Kant, 1783) INTRODUÇÃO O presente trabalho visa contribuir no sentido de trazer a lume alguns tópicos da obra de Immanuel Kant, fazendo com que o legado jusfilosófico deste "Copérnico" venha, de alguma forma, contribuir não só para o desenvolvimento da problemática jurídica enquanto questão essencialmente teórica, como também na…

Tópicos sobre hegemonia. A noção de hegemonia foi criada sob a tradição Marxista, para pensar na formação da sociedade. Para Gramsci não é só o aspecto econômico que merece consideração, os componentes superestruturais, referentes à ‘consciência’ tais como a cultura, a religião, a ideologia, as diferentes visões de mundo (burguesa e proletária) também são importantes para explicar a dominação burguesa na sociedade capitalista. Conceito de hegemonia: predomínio de valores e…

Vítor Rodrigues Rocha BELO HORIZONTE ABRIL – 2014 1) Fonte mediata do direito é Modalidade que, por si mesma, não exprime a obrigatoriedade da norma jurídica, devendo ser referida ou autorizada pela fonte imediata. O costume praeter legem, os atos administrativos e a equidade são exemplos. - Analogia: Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malem partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam…

fundamentais e auxiliares - Introdução Para a completa compreensão do fenômeno jurídico, é preciso estudar disciplinas que possuam caráter abrangente como o objeto desse curso. Dessa forma, pode-se verificar duas grandes classificações entre as disciplinas que se prestam a esse papel, existindo disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares. As disciplinas fundamentais são aquelas totalmente inseridas no meio jurídico e que dele fazem parte, como a Ciência do Direito, Filosofia do…

primeiras reflexões sobre a utilização da arbitragem, tema de especial predileção do homenageado, na área trabalhista, ramo do direito ao qual dedico minha maior atuação profissional. Para isso, buscaremos sistematizar didaticamente o instituto jurídico da arbitragem, discutindo a possibilidade de sua aplicação na área trabalhista, tema cada vez mais em voga nos últimos tempos. Para isso, procuraremos apresentar um enfoque panorâmico sobre a matéria, sem compromissos eruditos, mas sim…

normas imperativas atributivas. Normas Escritas e Normas Não-Escritas: A norma escrita pode ser de Direito Escrito ou de Direito Não-Escrito. Normas escritas: são aquelas elaboradas pelos órgãos do Estado (normas jurídicas). A norma não-escrita: é o costume, também chamada de praxe. É a prática constante e uniforme de um modo de agir, formada espontaneamente ao longo dos tempos. Normas do Direito Público e do Direito Privado: A distinção entre norma de Direito Público e norma de…

HISTÓRIA DO DIREITO MEDIEVAL: HERANÇAS JURÍDICO-POLÍTICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA MODERNIDADE * MEDIEVAL LAW HISTORY: POLITICAL AND JURIDICAL HERITAGES FOR THE CONSTRUCTION OF MODERNITY LÍGIA MORI MADEIRA** Resumo: O artigo pretende apresentar as principais fases da história do direito medieval, com o intuito de vislumbrar heranças jurídico-políticas e desnaturalizar construções da modernidade. Para tanto, percorre-se a organização jurídica dos povos germânicos; o direito…

brasileiro de 2002. A Teoria da Empresa também será tratada em tópico específico. Na visão de Ramos [05], que apresenta uma divisão menos fragmentada, o Direito Comercial teria três períodos históricos, os quais são a seguir apresentados apenas para fins de comparação com a caracterização anterior: Primeiro período: compreende a Idade Média e tem por contexto o mercantilismo, o ressurgimento das cidades, a aplicação dos usos e costumes mercantis e a codificação privada do Direito…

Código Civil. 202 BRASIL. Constituição Federal, de 05.10.1988. Atualizada com as Emendas Constitucionais Promulgadas. Silvio Rodrigues - Direito Civil - Vol. 5 - Direito das Coisas, Ed. Saraiva, 28ª edição, 2003. Site: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/923795/usucapiao-de-terras-publicas, Acessado em 12/10/2011 Site: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/estrutura-de-um-trabalho-academico/tcc.php . Acessado em 14/10/2011 Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal