Tópica E Jurisprudência

(a)reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da suaimportância no processo de aplicação do Direito;1(b) rejeição ao formalismo e recursomais freqüente a métodos ou "estilos" mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação,tópica, teorias da argumentação etc.;2(c) constitucionalização do Direito, com airradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitosfundamentais, para todos os ramos do ordenamento;3(d) reaproximação…

ter lei, aposta no conceito, na doutrina; e os ingleses apostam na jurisprudência, no commonão law, na tradição das cortes. Quem mais acertou nesse processo todo? Os ingleses, que nunca tiveram pretensão de sistematizar o direito, sempre reconheceram que há uma atividade criativa na jurisprudência e deveríamos fazer com que um juiz controlasse o outro e fizeram isso com muito menos filosofia. Aula 25.10.2013 * JURISPRUDÊNCIA DE INTERESSES Savigny: modelo orgânico. O sistema…

..................... 24 6.1 Venire, supressio, surrectio e teoria do fato consumado .......................... 26 6.2 Venire contra factum proprium na Jurisprudência ..................................... 29 6.3 Venire contra factum proprium e a coisa julgada ....................................... 35 6.4 Venire contra factum proprium e a tópica ................................................... 36 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS E…

Transição para a Jurisprudência dos Valores 1. Iering e a Jurisprudência dos Interesses 2. Direito Livre 2.1 Ehrlich 2.2 Kantorowicz 3. Da Jurisprudência dos Interesses à dos Valores 4. Elementos Gerais e Contexto da Jurisprudência dos Valores 5. Contribuição da Tópica 1. A Jurisprudência dos Conceitos vai ser muito criticada por Iering, apesar de inicialmente ele ser adepto a essa forma de interpretação – até ocorrer sua ‘’virada pragmática’’ para a Jurisprudência dos Interesses, que tinha

TEORIA GERAL DO DIREITO A velha, ultrapassada e macróbia noção positivista de Teoria Geral do Direito e que se liga inicialmente à chamada jurisprudência pandectista dos conceitos onde a Teoria Geral do Direito seria um sistema de conceitos fundamentais subjacentes à Dogmática Jurídica. A Dogmática Geral do Direito positivo de qualquer direito positivo ou ramo desse Direito Positivo quer seja então chamado Direito do Estado (Staatsrecht), quer seja do Direito Privado (romano atual). …

4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Páginas 119-130. 5.4. Métodos e princípios da interpretação constitucional • A interpretação das normas é um conjunto de métodos e de princípios. • Gustavo Zagrebelsky: não existe na literatura, nem na jurisprudência, uma teoria doa métodos interpretativos da Constituição. • Não há método previamente estabelecido nem ordem metodológica concreta. • Aplicadores escolhem os instrumentos por sentimentos e intuições: “o método pode explicar a…

evolutivo: segue a linha da mutação constitucional. Método tópico-problemático O método tópico foi desenvolvido pelos juristas alemães Theodor Viehweg e Josef Esser. A primeira obra sobre o assunto, denominada "Tópica e Jurisprudência", de autoria de Viehweg, foi publicada em 1953. A Tópica é um estilo de pensamento voltado para a busca priorizada do exame do caso concreto, para a partir daí, escolher uma das opções interpretativas, e posteriormente buscar fundamentar a sua…

contornos mais preciosos. Sua constante re­ ferência a conexões de problemas exige uma técnica especial, em que esses problemas são referidos a certos pontos de vista que lhes iluminam os diferentes ângulos e aspectos. Viehweg denomina de tópica essa técnica. A "tópica" é, pois, uma "técnica de pensar problemas" de característica essencialmente operacional. Ela visa assinalar sugestões, apontar possibilidades, desvendar caminhos, destinando­se, por excelência, a decidir ou…

Dialéctica, Tópica e Retórica Jurídicas [1] Paulo Ferreira da Cunha Prof. Catedrático da Univ. do Porto I. SENTIDOS DA RETÓRICA JURÍDICA A Retórica jurídica - como, aliás, todas as realidades do mundo mental - pode ser encarada de múltiplas formas. Cremos que as distinções podem ser muitas vezes formais, e por isso pouco prestáveis, ou antes decorrer de diferenças reais e importantes, e por isso se revelarem úteis. Uma das distinções que se nos afiguram efectivas (decorrerem…

social e normatividade. - Savigny: (Müller) os cânones devem ser reconhecidos na sua utilidade limitada. Elementos de um processo interpretativo. V – Aplicação e pré-compreensão tópica e teoria estruturante da norma “Não se deveria continuar formulando a pergunta sobre se a ciência jurídica tem uma estrutura tópica do início ao fim, mas sobre se e até que ponto um tratamento tópico do direito se afigura adequado para as suas várias disciplinas” (Müller, 2011. P – 59) - A…