Tópica E Jurisprudência

do direito, indagava que ciência é essa em que bastam três palavras retificadora do legislador e bibliotecas inteiras viram maculatura? O direito brasileiro está no intermédio entre o Code Law e o Common Law, temos características dos dois. A jurisprudência desde sempre modificou o direito, no direito brasileiro. O espaço de insegurança hoje é muito maior por que os simbólicos são muito mais fluidos. Não devemos olhar só a legislação, devemos olhar também outros espaços. Há um grau de…

tipo ideal esperado como adequado, pudesse fazer justiça às partes e, a partir desse standard, verificar se o caso concreto nele se enquadra, para daí extrair as consequências jurídicas exigidas. __________ 1Ver a respeito da Tópica, Theodor Viehweg, Tópica e Jurisprudência, Brasília, UNB, 1980, "passim". 2E o Código Civil incorporou a boa-fé objetiva como norma de conduta imposta aos contratantes na conclusão e na execução dos contratos, conforme estabelecido no art. 422 [ii] e no art.…

comunica com o mundo do dever-ser. Não haveria interação entre a norma e o conceito. Não sob o ponto de vista de um valor absoluto, fundante. Como afirma o filósofo: não se pode deduzir de um conceito uma norma, como pretende erroneamente a chamada jurisprudência dos conceitos. Uma norma pode ser deduzida apenas de outra norma, um dever-ser pode ser derivado apenas de um dever-ser. [05] Vê-se que, então, diante da perspectiva da ciência positiva surge o sentido do relativo, uma vez…

sociedade, pela via do costume, emanação do espírito do povo. Coube, portanto, a Savigny iniciar o estudo científico das fontes do direito, dentre elas: o costume (direito costumeiro), a lei (legislação), a doutrina (direito científico) e a jurisprudência dos tribunais. Considerando a individualidade e variedade do homem, a Escola Histórica afirma a impossibilidade de existir um direito único, igual para todos os tempos e lugares, como defendia o jusnaturalismo, pois o direito não…

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 6 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991, p. 621- 697. Capítulo VI - A formação do conceito e do sistema na jurisprudência O sistema de conceitos gerais abstratos, regulado pela lógica formal é o denominado sistema “externo". Ele se baseia na separação e generalização de certos elementos, a partir de fatos-tipo que são objeto de regulação jurídica. São formados, assim, conceitos de gênero, que alcançam diversos graus de…

quânticas (um paradoxo), sendo aplicado à interpretação dos objetos do dia-a-dia. SUMÁRIO Prefácio Jayme Benvenuto página 7 Apresentação: por que a Linguagem interessa ao Direito? Virgínia Colares página 9 I. FILOSOFIA DO DIREITO A Tópica e sua relação com a Ordem Jurídica página 23 José Antonio de Albuquerque Filho II. TERMINOLOGIA E A LEXICOLOGIA Aspectos da terminologia jurídica Graciele da Mata Massaretti Dias Manoel Messias Alves da Silva página 49 III.…

projeto de pesquisa tem como tema os Fundamentos da Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais, a serem analisados à luz das modificações que o neoconstitucionalismo tem engendrado, da legislação pertinente sobre o tema, bem como as jurisprudências dos nossos tribunais atualmente. 2. PROBLEMA As recentes transformações que o direito constitucional contemporâneo tem repercutido no ordenamento jurídico brasileiro não foram ainda assimilados pelo campo da…

surge a tópica jurídica, que é a técnica do pensamento problemático. A linguagem é estudada. Assume-se a não neutralidade do intérprete. Trata-se do ambiente do discurso. A tópica é embasada no topos (plural é topoi), que significa lugar comum, argumento. Assim, no discurso são lançados vários argumentos. Chega-se a uma solução quando se reconhece que um topoi é superior. Viehweg era juiz no tempo do nazismo, e acabou indo para um convento. Lá, esstudou obras jurídicas e escreveu o…

CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona quanto à prescindibilidade da apreensão da arma para a caracterização da causa de aumento de pena do crime de roubo (art. 157, § 2º, I, do Código Penal), quando outros elementos comprovem sua utilização. 2. Demonstrada a identidade de desígnios, deve ser aplicada a causa de aumento de pena relativa ao concurso de agentes (art. 157, § 2º, II, do Código Penal). 3. Consoante reiterada jurisprudência desta…

ou legislativa: realizada pelo próprio órgão produtor ou fautor da norma, qual seja, o poder legislativo. Ex: exposições de motivos(preâmbulo), normas explicativas(art. 150 e 327 CP). I.ii) Judicial: é aquela feita pelo poder judiciário. Ex: Jurisprudência, Dispositivos e fundamentações das sentenças dos juízes. I.iii) Administrativa: realizada pelos órgãos do poder executivo, ou seja, pela Administração Pública. Que divide-se em: a) Regulamentar ou normativa ou executiva: aquela que…