Tópica E Jurisprudência

Gomes (2008), aduz que, estará configurada sempre que ao eleitor for oferecido, prometido ou entregue bem ou vantagem pessoal com o fim de obterlhe o voto. Assim, a causa da conduta inquinada deve estar diretamente relacionada ao voto. Para a jurisprudência consolidada do TSE, a caracterização da captação ilícita de sufrágio se faz presente com a existência de três elementos essenciais: (a) a prática de uma ação (doar, prometer etc.), (b) a existência de pessoa física (o eleitor),…

.... 102 5. Críticas ao difusionismo.......................................................................... 103 6. Difusionismo e direito.............................................................................. 104 6.1. Difusão da tópica................................................................................... 105 6.2. Casos problemáticos ........................................................................... 107 X. BRONISLAW MALINOWSKI (1884 – 1942)...........

os 50%. “E devo estudar todas as disciplinas em que sou ruim?” NÃO! A sugestão de estudo aqui é tópica, estratégica, visando um resultado específico em função do TEMPO! Escolham apenas 2 disciplinas desses dois grupos para estudar. Se vocês arrancarem na prova ao menos umas 6 questões de ambas atingirão o objetivo. Prestem atenção no que eu acabei de escrever: “”A sugestão de estudo aqui é tópica, estratégica, visando um resultado específico em função do TEMPO! Escolham apenas 2…

o clima de insegurança e perplexidade que elas acabaram por suscitar nos primeiros tempos. É, todavia, salutar o esforço que se vem desenvolvendo, no Brasil, para descobrir o significado, o conteúdo e a natureza desses institutos. Todos os que, tópica ou sistematicamente, já se depararam com uma ou outra questão atinente à omissão inconstitucional, hão de ter percebido que a problemática é de transcendental importância não apenas para a realização de diferenciadas e legítimas…

respeito ao que, na ordem das coisas humanas, se pode afinal dizer bom e mau, justo e injusto...]... como é na racionalização imediata desta prática de acções e decisões que intervêm os discursos (sujeito /sujeito) racionalmente desenvolvidos pelas tópica, dialéctica e retórica... [Se os princípios últimos são levados na sério na sua imutabilidade, a projecção destes princípios na prática das acções humanas exige uma mediação argumentativa... que culmina numa construção-

relações patrimoniais, aquilo que se chama ‘a lógica proprietária’. Essa idéia cede espaço à noção de que o Direito Privado constitui também, e fundamentalmente, o lugar de tutela de valores existenciais e não apenas de patrimoniais. Dessa forma, a jurisprudência mais recente dos tribunais alemães e portugueses legitima o princípio da autonomia privada pelo princípio do livre desenvolvimento da personalidade, que tanto impulsionou a civilística alemã desde o início do século, e que se…

geral. O novo Código Civil, em vigência desde o ano de 2002, de fato, não acompanhou inteiramente as transformações tecnológicas e humanas da sociedade, pois tratou de incorporar no texto normativo questões já pacificadas na prática social e na jurisprudência. Porém quando se trata dos contratos consumeirista temos uma legislação avançada em comparação ao resto do mundo, porém ainda nefasta na sua eficiência e no seu conhecimento pela população em geral. Importante assim se faz estudar…

Conselho do Rei, composto por 100 membros; sendo subordinado ao rei e por este convocado: sua função era consultiva e não deliberativa e, em relação aos comícios, possuía competência deliberativa. O direito era essencialmente costumeiro, sendo a jurisprudência monopolizada pelos pontíficies. Na República, as magistraturas passaram a ganhar mais prestígio, destacando-se do poder dos dois cônsules, que comandam o exército, velam pela segurança pública, procedem o recenseamento da…

Constituicao Federal situa o Ministerio Publico em capitulo especial, fora da estrutura dos demais Poderes da Republica, certamente como meio de explicitar sua autonomic e independencia. Conforme limo do Ministro Sepulveda Pertence, "a colocacao topica e o conteudo normativo da Secao revelam a renuncia, por parte do constituinte, de definir explicitamente a posicao do Ministerio Publico entre os Poderes do Estado".' Em verdade, considerando as atribuicoes que foram…

e a interpretação do fato. Esse problema é constante ao aplicador do direito, pois ele não opera apenas com o texto lega. Sua labuta ocorre, todas as vezes, com o texto de um lado e o fato de outro. Por isso a crítica é mais acerba no campo da jurisprudência, quando se fala muita das vezes que não se entende porque determinado problema teve uma solução que não está prevista na lei, nem sequer encontra respaldo da doutrina. Essa situação ocorre exatamente pelo poder criativo que deve ter…