Sócio Comanditário

bens ou de serviços. 2. objeto da sociedade simples: exercício de atividade não enquadrável como própria de sociedade empresária. II-PERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA A Sociedade Empresária tem personalidade jurídica distinta de seus sócios, são pessoas inconfundíveis, independentes entre si. O que distingue o sujeito de Direito Personalizado do despersonalizado é o regime jurídico a que ele está submetido. Enquanto as pessoas estão autorizadas a praticar todos os atos jurídicos

um dos sócios. Existe sociedade em nome coletivo ou com firma, quando duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum, debaixo de uma firma social. O Código Civil não define a sociedade em nome coletivo, mas torna evidente no art. 1.039, de plano, a principal característica do tipo: respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. O nosso Código Civil, no art. 1.039, não exige que empresários figurem como…

polêmica novidade, marido e mulher podem ser sócios de uma mesma empresa, desde que não sejam casados sob o regime de comunhão universal ou de separação obrigatória de bens (ex: maiores de 65 anos). Para as sociedades já constituídas, cabe aos sócios discutir a validade dessa norma ou alterar o regime matrimonial de bens. TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Sociedade Em Nome Coletivo Tipo societário pouquíssimo utilizado, pois exige que os sócios sejam pessoas físicas, com…

Sociedade em nome coletivo É constituída necessariamente por pessoas físicas. Há igualdade entre os seus sócios, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros para tal função. Seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta pelo nome de qualquer sócio, acompanhado da expressão & CIA. Neste tipo de sociedade não é necessário contribuir com dinheiro ou…

atuais. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO: tipo societário pouquíssimo utilizado, pois exige que os sócios sejam pessoas físicas, com responsabilidade solidária e ilimitada por todas as dívidas da empresa, podendo o credor executar os bens particulares dos sócios, mesmo sem ordem judicial. Nome da empresa: firma ou razão social (não podendo utilizar nome fantasia ou denominação), composta pelo nome dos sócios, podendo ser acrescentada a expressão "& Cia" ao final (ex: José e Maria ou…

Individual (MEI). È a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se…

Sociedade em Comandita Simples: é a sociedade de pessoas e contratual (arts. 1.045 a 1.051 do CC/2002). É composta por sócios de duas categorias: os comanditados (pessoas físicas) com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, e o comanditário (pessoa física ou jurídica) com responsabilidade limitada ao valor das respectivas quotas. Os sócios comanditários estão sujeitos a certas restrições: não podem ter seu nome empregado na firma da sociedade nem praticar ato de…

através da emissão de valores mobiliários. O capital social é fixo, formado pela soma das contribuições efetivas dos sócios destinadas à realização do objeto social. O capital não pode ser fictício e só pode ser formado por dinheiro e bens, não se admitindo a contribuição em serviços. O capital social é formado por quotas. Neste tipo de Sociedade é permitida a participação de sócios sem que seja necessário contribuir com dinheiro ou Bens para a integralização do Capital social. Sua…

Aqueles são denominados sócios comanditados (pessoas físicas), e estes, sócios comanditários (pessoas físicas ou jurídicas). Quanto à gerência, ela pode ser exercida por qualquer sócio comanditado. São empresas comerciais, geralmente não muito conhecidas, devido ao seu porte e ramo de atividade. Sociedade em Comandita por Ações Tanto na sociedade em comandita simples como na sociedade em comandita por ações, a característica fundamental é a existência de duas classes de sócios: os…

ao empresário ou ao seu gerente sobre o seu controlo. 1.3-Sociedade em nome colectivo. É uma sociedade de responsabilidade ilimitada em que os sócios respondem ilimitadamente e subsidiariamente em relação a sociedade entre si, perante aos seus credores sociais. Pelas obrigações sociais os sócios respondem ilimitadamente pois além de responderem individualmente pelas suas entradas respondem ainda com os bens que entregam ao seu património pessoal.