Sérgio Pinto Martins Direito Processual Do Trabalho

1 - Nulidades no processo do Trabalho 1.1 - Introdução No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei. Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o processo. Entretanto, nos dias…

FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE Curso de Direito - 4º período - Noite Teoria Geral do Processo PROCESSO: o que mais importa saber Helder Rúgio Patrícia Saturnino Patrick Eduardo Renato José Rodrigo de Resende Thatiane Sant'Ana Belo Horizonte – MG 2011 Helder Rúgio; Patrícia Saturnino; Patrick Eduardo; Renato José; Rodrigo de Resende e Thatiane Sant'Ana PROCESSO: o que mais importa saber

reunindo peças fabricadas por aqueles e procedendo a montagem final do veículo. As indústrias que têm por atividade a limpeza e a conservação também são consideradas pioneiras na terceirização no Brasil. (Martins 2000, p. 16) A terceirização é fenômeno relativamente novo no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil. (Delgado, 2009, p. 408) CONCEITO Nascimento (2010, p. 217)…

Normativa – na ausência da norma Interpretativa – das normas existentes Segundo Amauri Mascaro Nascimento: Oralidade – do qual decorrem a concentração (dos atos processuais em audiência) e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Celeridade Identidade física do Juiz Instrumentabilidade do processo Economia Processual Não concorda com a aplicação do princípio da proteção no processo: “O processo pode e deve ter leis que atendam ao princípio do tratamento mais…

É possível antecipar de ofício a Tutela Jurisdicional no Processo do Trabalho Oportuno, antes de qualquer aprofundamento a respeito do tema, apresentar o conceito, requisitos e demais informações acerca da tutela antecipada. De um modo mais simplista a antecipação da tutela nada mais é do que a possibilidade de o juiz antecipar a solução pretendida pelo autor na inicial proposta, em decisão que se aproxima, em muito, à definitiva prolatada após regular…

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

Pinson Substituição Processual e Execução no Processo do Trabalho RESUMO No processo do trabalho a substituição processual é exercida pelo sindicato. Como fundamento legal, reportaremos ao que dispõe o art. 8º, III da Constituição Federal: “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas”. Por muito tempo, principalmente, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho foi refratária…

Faculdade Mineira de Direito Disciplina Processo do Trabalho Laura Firmino Azevedo PROCESSO DO TRABALHO Belo Horizonte 2015 Laura Firmino Azevedo Questão 1) Conceito de Substituição Processual. Resposta: A substituição processual, se dá a medida que a lei confere legitimidade a alguém para que esta pessoa atue em nome próprio, em defesa de direito de outrem. De acordo com o disposto no Art. 6º do CPC: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio,…

GRANDE DO SUL DCJS – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIANA MAZZUCO DE SOUZA ARTIGOS 404 E 405 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Ijuí 2014 MARIANA MAZZUCO DE SOUZA ARTIGOS 404 E 405 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS O presente trabalho engloba comentários, citações doutrinárias e jurisprudências acerca dos artigos 404 e 405 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, referente a disciplina Processo Trabalhista, ministrada…

Etapa 01 – Nulidades processuais e competência na justiça do trabalho No direito processual do trabalho, as nulidades estão disciplinadas nos artigos 794 a 798 da CLT. O artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho diz que as nulidades serão pronunciadas quando restar caracterizado o manifesto prejuízo à parte. Este artigo ainda contempla o princípio da transcendência ou do prejuízo. Encontramos no artigo 795, caput, da CLT cujo qual dispõe que as nulidades serão declaradas desde que haja