Suspensão Da Cnh

ILMO. SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN- PB. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO NºXXXXX AIT Nº XXXX FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, Consultor Técnico, portador do CPF/MF XXXXXX, C.I. XXXXXX, CNH Nº XXXXXX expedida pelo DETRAN, residente na XXXXX, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme se verifica do prontuário do condutor, a

Pós-Graduação em Direito Militar com Ênfase em Docência do Ensino Superior. Aprovada em março de 2011. _________________________________________________________ Orientador: Prof. Msc. ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA LEITE LISTA DE ABREVIATURAS CNH – Carteira Nacional de Habilitação; CP – Código Penal; CTB – Código de Trânsito Brasileiro; DETRAN-GO – Departamento Estadual de Trânsito de Goiás; PPD – Permissão Para Dirigir; STF – Supremo Tribunal Federal; STJ – Superior…

ILUSTRÍSSIMO SENHORES COMPONENTES DA JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, desempregada, portador do RG nº ...., inscrito sob o CPF nº ..... e CNH ......., residente e domiciliado na Rua aham, nº 262, Bairro Sim, na cidade de CIDADE - ESTADO, vem respeitosamente perante essa câmara julgadora, por meio de seu advogado1, devidamente constituído, propor: RECURSO em face do Auto de Infração de n°

Estados, formalizada por meio de ofício ao FNDE. Os recursos financeiros liberados por meio deste programa, serão utilizados para “custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.…

DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO – DETRAN - SP DEFESA PRELIMINAR Procedimento administrativo nº Portaria eletrônica No: xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Registro Geral xx, portador da CNH registro 000, residente na Rua xxx São Paulo, CEP 000 , vem até Vossa Senhoria, tempestivamente, apresentar DEFESA PRÉVIA, conforme prevê o Art. 5º incisos XXXIII, XXXIV e LV da Constituição Federal, artigo 11 da resolução 182/05 do…

homologado pela COEN. 5.5. Possuir Carteira Nacional de Habilitação/Permissão de categoria “A”, válida até a data de encerramento do curso e sem suspensão do direito de dirigir. 5.6 Não estar em gozo de licença médica, de licença prevista no art. 81 da Lei 8.112/90 ou de férias durante o processo seletivo. 5.7. Não estar cumprindo pena de suspensão administrativa ou sentença condenatória com pena privativa de liberdade durante o processo seletivo ou a realização do curso. 5.8. Não…

• • • • Carteira Nacional de Habilitação, original, compatível com a categoria do veículo e dentro do período de validade. Licenciamento do veículo, dentro do período de validade. Documento de Identificação (para CNH modelo antigo). Portar próteses ou lentes corretivas indicadas na CNH. antes de sair verifique: O estado e as condições do veículo. (Art. 27) • • • Veículo em bom estado de funcionamento e conservação. Combustível em quantidade suficiente. Existência dos itens…

permitindo aos réus tomarem conhecimento da alteração e oferecerem sua defesa Acórdão: 3.2 Ementa: Apelação Cível Mandado de Segurança Trânsito Pretensão à invalidação de procedimentos administrativos de suspensão do direito de dirigir e liberação de prontuário para fins de renovação de CNH Improcedência Inconformismo Cabimento Ausência de comprovação do recebimento pelo condutor das notificações de instauração dos expedientes punitivos Malferição ao devido processo legal,…

foi anunciado. Já a publicidade Abusiva ofende os valores sociais, está é considerada mais grave pois induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial. Penalidades: Cabe ação civil pública, visando coibir as práticas ilícitas, além da suspensão liminar da publicidade e a cominação de multa, além do meio cautelar de controle que é a contrapropaganda. A contrapropaganda significa anunciar, as expensas do infrator, objetivando impedir a força persuasiva da publicidade enganosa…

............................., brasileiro, casado, taxista, portador da CNH nº.: 01957185090 e do CPF nº.: ..817-72 residente à Rua Ana Cristina Cesar, ...... – Freguesia – Rio de Janeiro – RJ. CEP 22763-145. Venho, respeitosamente, Interpor Recurso Com base no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I- Recebi NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇAO DE PROCESSO TENDENTE A SUSPENSAO DO MEU EXERCICIO DO DIREITO DE DIRIGIR . II- A Referida…