Susep X Trabalho Atuarial

adquirido, além da análise da referida decisão com relação ao inciso IV, § 4º do art. 60 da Constituição. 1 INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 1.1 Evolução histórica Envelhecer é fato natural da vida, adoecer, ficar incapacitado para o trabalho são alguns riscos que o homem corre no curso de sua existência. No passado, a proteção aos mais idosos e incapacitados era dever da família, incumbência dos mais jovens. A igreja Católica, por sua vez, incentivava o auxílio a…

e o fechado. Previdência Privada Aberta: os planos são comercializados por bancos e seguradoras, e podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica. O órgão do governo que fiscaliza e dita as regras dos planos de Previdência Privada é a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é ligada ao Ministério da Fazenda. Previdência Privada Fechada: também conhecida como fundos de pensão, são planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não…

quase que somente como intervenções para tornar justas as negociações. Hoje em dia, as corretoras brasileiras são registradas e fiscalizadas na SUSEP (o que significa que o corretor tem um estudo técnico antes de exercer algum cargo nas corretoras, e que, todas as corretoras são oficiais e regulamentadas por um órgão nacional, evitando fraudes e trabalhos sem qualidade). Além disso, o cargo das corretoras é muito mais do que era antigamente, de simples mediadoras das negociações entre…

para qual foi criado. Uma das primeiras providências do Conselho Federal foi criar as condições para a instalação e funcionamento dos Conselhos Regionais. Já na terceira reunião, realizada no dia 11 de outubro de 1946, ainda na sala do Ministério do Trabalho, foi criada uma comissão para organizar os Conselhos Regionais, composta pelos Conselheiros Manoel Marques, José Dell’ Aurea e Brito Pereira. Na reunião seguinte, em 4 de novembro do mesmo ano, é aprovada a Resolução nº1/46, que…

Jurídica .......................................... 36 O Que Deve ser Observado na Elaboração de Minuta de Contrato social (Limitada), ou de Estatuto Social (S/A), de uma Sociedade Corretora de Seguros, para Efeito de Registro ou inscrição junto à SUSEP ...................................................................... 36 Dos Modelos de Constituição de Sociedades Corretoras de Seguros – Sociedades Limitadas ............................................................. 37…

obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.” Entendemos que, no dia-a-dia, torna-se difícil para o Corretor de Seguros celebrar contrato de corretagem. Entretanto, para determinadas coberturas, que requeiram um trabalho a ser desenvolvido pelo Corretor de Seguros, pode ele celebrar com seu cliente, contrato de corretagem, para garantir o recebimento de sua remuneração. O legislador, nos artigos 722 a 728, trata a “Corretagem”, de uma forma genérica,…

seguro de Vida. Juan Witt, em 1671, calculou pela primeira vez com exatidão, o valor de uma renda vitalícia, construindo para seus cálculos uma tábua de mortalidade, cujos princípios vigoram até hoje2.”. Entretanto, o objetivo desse capítulo do trabalho não é realizar um tratado histórico e tão somente posicionar e dar embasamento básico para a partir desse ponto situar o início das atividades de seguros no Brasil e, bem como, conceituar seguros para, posteriormente, apresentar o…

LEITE ALLENDE CONTRATO DE SEGURO NO ORDENAMENTO JURIDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof. Msc. Valmir Antônio Vargas – Orientador BLUMENAU 2012 2 CONTRATO DE SEGURO NO ORDENAMENTO JURIDICO Por RODRIGO LEITE ALLENDE Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota 9,7…

formação Resumo Pouco se discute sobre a formação de preços de venda em seguros. Dá-se muita ênfase ao componente estatístico e pouca atenção a outros componentes, principalmente aos referentes às despesas administrativas e tributárias. Este trabalho procurou fazer uma reflexão sobre o tema. Além de pesquisa bibliográfica para fundamentar a teoria de fixação de preços, foram realizadas entrevistas com nove diretores de seguradoras com a finalidade de investigar as variáveis…

AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar agradeço a Deus por sempre guiar meus passos, minhas decisões e me colocar no caminho certo. Agradeço imensamente aos meus pais, que acompanharam de perto todos os meus dias de estudo e conciliação com o trabalho. Sei que não foi nada fácil para eles. Ficavam preocupados, me mandando ir dormir, comer alguma coisa e muitas vezes meio sem entender o que tanto eu estudava. Agora sim eles sabem que consegui alcançar meu objetivo. E outros virão, pois sabem