Susep X Trabalho Atuarial

observar-se-á o disposto no art. 239. Correspondente ao 871 do CCB/1916 Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização. Correspondente ao 872 do CCB/1916 Art. 242. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.…

11 168 171 175 176 178 179 182 9.8. 9.9. Extinção da união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184 Concubinato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Capítulo X GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 10.1. 10.2. 10.3. 10.4. Proteção dos filhos como direito à convivência . . . . . . . . . . . . . Guarda do filho de pais separados . . . . . . . . . . . . . .

168 171 175 176 178 179 182 9.8. 9.9. Extinção da união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184 Concubinato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Capítulo X GUARDA E PROTEÇÃO DOS FILHOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 10.1. 10.2. 10.3. 10.4. Proteção dos filhos como direito à convivência . . . . . . . . . . . . . Guarda do filho de pais separados . . . . . . .…

promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pósgraduação, e para aqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas. Diante da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, este trabalho também é indicado para leigos, que têm interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional. Para a prática, há interessantes digressões, inclusive com a análise de decisões dos Juizados Especiais Cíveis, em que muitos…

modernidade democrática, englobando as características essenciais que se esperam em uma sociedade política digna desse nome: respeito aos direitos fundamentais da pessoa, tais como proclamados na Carta da ONU, incluindo seus direitos sociais (ao trabalho, à saúde, à moradia, à educação, à assistência social), políticos (democracia representativa mesclada, quanto mais seja possível, com democracia direta), ambientais. Respeito aos iguais e aos diferentes de nós (não mera tolerância). Uma…