Sus Direito E Justiça

desafios à consolidação do SUS, de acordo com os princípios e estratégias definidas pela Constituição de 1988? A glória do sistema de saúde fundamenta-se principalmente na expansão e ampliação da cobertura do sistema, com inclusão e incorporação de novos grupos de usuários a serem beneficiados pelo sistema e conseqüentemente houve um aumento na oferta e nos gastos com os serviços de saúde gerando dessa forma uma crise financeira no sistema de saúde. Toda a construção do SUS foi…

trabalho a seguir tem como objetivo descrever o envelhecimento populacional e os direitos garantidos as pessoas a partir de 60 anos, visto que, é notável no Brasil, o crescente número da população idosa, vamos observar que no campo das políticas sociais é dever do Estado assegurar todos os direitos a saúde segundo a constituição de 1988 e para assegurar esse direito a constituição implantou o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como princípios fundamentais a Universalidade,…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO SARAH ALVES MARTINS A ABRANGÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR Itumbiara 2015 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SARAH ALVES MARTINS A ABRANGÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR Monografia apresentada ao curso de pósgraduação lato sensu em…

O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma Política de Estado, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um Direito de Cidadania e um dever do Estado, promovendo igualdade a todos. É preciso, portanto, entender o significado disso, em uma sociedade capitalista e periférica, como a brasileira, na qual visam distintas concepções acerca do Estado, da Política, em suma, da natureza das relações

forma mais completa possível e de forma justificada: Art. 196: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Constituição Federal do Brasil, 1988. 1.1) Qual o significado histórico da adoção do “direito à Saúde” na constituição federal do Brasil, em 1988, em comparação…

Resumo do documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde". A busca por uma melhoria na Saúde Publica sempre foi um assunto muito discutido no mundo e disso que se trata o filme Políticas de Saúde No Brasil, que conta como aconteceu essa evolução até os tempos de Hoje. O filme revela a evolução das políticas de saúde no Brasil, aponta como ela se desenvolveu com a história, resaltando os meios que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA IGARAPAVA-SP AGUINELINA BATISTA DE ARAUJO JUVENCIO, brasileira, casada, portador do CPF n° 127.935.928-54, e RG n° 28946338, residente e domiciliado a Rua José Pimentel, 271, Kasuto Yatsuda, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo, CEP 14540-000 por seu procurador infra-assinado, vêm, mui respeitosamente à presença de V. Exa., em caráter urgente, propor a ação

1 INTRODUÇÃO “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção…

em 14/11/2012 13h49 Remédios e facilidades na compra da casa própria são direitos dos idosos Pelo Estatuto do Idoso, brasileiros com mais de 60 anos têm direito a gratuidade e facilidade em diversos serviços. Quando não são atendidos, podem procurar as defensorias públicas e entrar com um processo na Justiça. O Brasil já tem mais de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Pelo Estatuto do Idoso, eles têm direito a descontos em teatro e cinema, gratuidade nos ônibus,…

Sistema Único de Saúde (SUS) Conceito • O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. • Abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, Universal e gratuito para toda a população • Criado em 1988, pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde de mais de 180 milhões de brasileiros Conceito • O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado…