SUS (Sistema Únicco de Saúde

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE : DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA FACULDADE DE MEDICINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DF: REGIONAL DE SAÚDE DO PARANOÁ

DISCIPLINA: PRÁTICAS DE SAÚDE - CÓDIGO 173215

2º semestre de 2014 Carga Horária: 4 créditos
Horário: Terça-feira das 14h às 17:45h. Turma F: Prof. Dr. Gustavo Nunes de Oliveira Sala: PAT AT 133

TESTE ESCRITO DE VERIFICAÇÃO 1 (INDIVIDUAL)

QUESTÕES

Questão 1: Partindo do enunciado do artigo 196 da constituição federal, abaixo transcrito, tendo como referência os textos e filmes abordados na disciplina, responda da forma mais completa possível e de forma justificada:

Art. 196: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Constituição Federal do Brasil, 1988.

1.1) Qual o significado histórico da adoção do “direito à Saúde” na constituição federal do Brasil, em 1988, em comparação aos períodos anteriores da nossa história?

A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social.
O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. A Constituição estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância. Ela reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros