Sus Direito E Justiça

------------------------------------------------- Disciplina de Integração à Prática Farmacêutica I ------------------------------------------------- Nome: Jardel Oliveira Rocha ------------------------------------------------- Matrícula: 354929 Resumos ABC do SUS A Constituição de 1988 fundamentava uma radical transformação do sistema único de saúde brasileiro, já que apresentou-se inadequado com diversos problemas, dentre eles, baixa cobertura assistencial da população,…

Bases Conceituais do Sus 1°) Como era a assistência da saúde no período colonial, e quando presentes quais os profissionais envolvidos. R: Para os pobres quase não existiam e eram feitas por curandeiros, boticários e cirurgiões sem estudo e eram pagos com mercadoria, as faculdades só eram após a chegada da família real que trouxeram médicos. 2°) O que foi sanitarismo campanhista . R: Foi o combate das doenças em massa baseado no conhecimento sobre suas causas e mecanismos de transmissão,

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL ( Introdução Destina-se a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194). É um direito social – categoria de direitos que impõe ao…

PUBLIC 30/04/2010 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARCOVERDE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO VALDECIRA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO(A/S) ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Município de Arcoverde/PE, em face da decisão proferida pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco nos autos do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE – SÃO PAULO. Distribuição URGENTISSIMA! Apreciação de PEDIDO LIMINAR! RA...., brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade/RG n.° , e devidamente inscrito no CPF/MF sob n.º , residente e domiciliado na ., vem a ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, (Instrumento de Mandato e demais…

Apresentação ................................................................................................................................................................ 3 Direito essencial, mas pouco respeitado .......................................................................................................... 5 Nem o SUS é tão ruim, nem os planos são tão bons .................................................................................. 7 Uma colcha de retalhos difícil…

Visão geral do Sistema Único de Saúde A história do SUS começou com a insatisfação e descontentamento de pessoas de vários segmentos da sociedade brasileira em virtude da desigualdade existente Na verdade é um processo lento que vem desde a década de 20, com o movimento sanitário, onde uma das propostas era criar um sistema de saúde no qual todos tivessem acesso (UNIVERSALIDADE) e que fosse descentralizado e regionalizado. Pretendia-se que as ações e serviços à saúde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG José Doente, brasileiro, casado, portador do RG nº XXX e CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX, MG por seu Advogado, infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, inciso III; art. 5º, inciso LXIX; art. 6º, “caput” e art. 196 e seguintes, todos da Constituição Federal;

Sabemos que o juiz é um conhecedor da Ciência do Direito e aplicador desta. Sendo assim, cabe a ele decidir sobre as lides, quando provocado, a partir da abertura de um processo e citação do réu. Mas, nem sempre é fácil decidir sobre algo, quando não se tem uma lei abordando sobre o assunto proposto, pois neste momento ele terá que contornar situações difíceis, uma vez que existe a lacuna no ordenamento, e não poderá deixar de decidir diante das “imperfeições” da lei, criando assim…

temas como o Serviço Social na Terceira Idade e os Direitos da Criança e a Assistência Social, ambos tratam de demandas recorrentes ao Serviço Social e apontam suas transformações quanto à criação do Estatuto da Criança e Adolescente que tornam a criança e o adolescente sujeito de direitos que tais leis devem ser respeitadas e, virtude de um desenvolvimento sadio e complexo deste menor, assim como a criação do Estatuto do Idoso que vem atribuir direitos aos idosos de nossa sociedade,…