Sus Direito E Justiça

Judicialização dos Conflitos que envolvem o Direito à Saúde e meios adequados para solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual…

O Sistema Único de Saúde – SUS se configura em um conjunto de ações de saúde que deve ser constantemente avaliado. Assim, na presente atividade objetivou-se responder o seguinte questionamento: “O Sistema Público de Saúde: Um processo inclusivo ou excludente?”. Com isso, o texto construído se perfaz identificando os elementos envolvidos no processo de direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; descrevendo os elementos positivos e negativos do SUS no Brasil além de analisar o discurso

23/02/14 Dicas & Direitos - SUS - Conheça os seus direitos: | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor SUS - Conheça os seus direitos: Conheça os seus direitos no que diz respeito aos acompanhantes em internações hospitalares, consultas e exames, internações e medicamentos. Saib a mais sob re o serviço de próteses de órteses, Transplante e vagas para a realização do parto. Conheça mais tamb ém sob re os programas Farmácia Popular e Dose Certa. Acompanhantes em…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO CARLOS - SP. TEREZINHA MARIA DE AZEVEDO SILVA, brasileira, RG nº. 10.487.528, CPF nº. 033.098.088-23, residente na Rua Aurora Godoy Carreira, nº. 497, São Carlos VIII, quadra 15, nesta cidade e Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, dispensada de apresentar instrumento de mandato, nos termos da lei, vem propor a presente

DE MEDICINA SAÚDE COLETIVA ALAN MARTIN DENNIS RAMALHO GUSTAVO CRISTOVÃO JEAN BARRETO TOMÁS YOKOO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS CUIABÁ – MT 2012 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE MEDICINA SAÚDE COLETIVA SISTEMA ÚNICO DE SAUDE - SUS Trabalho realizado pelos alunos do 4º semestre de medicina sobre o Sistema Único de Saúde. Válido como nota para a prova parcial…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE * Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB …

carinho e acolhimento todo tratamento é fornecido pela instituição, como direito de todos e dever do estado e da sociedade civil que garante a universalidade, integridade e equidade. Todas as pessoas tem direito a saúde e a vida, mas é importante lembrar que eles possuem necessidade diferentes para que se faça justiça social é necessário um olhar diferenciado pois os deficientes intelectuais são cidadãos e tem direito a vida, ao trabalho, a liberdade, a igualdade, à não…

A TUTELA DE SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO por André da Silva Ordacgy * A Saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, porque se consubstancia em característica indissociável do direito à vida. Dessa forma, a atenção à Saúde constitui um direito de todo cidadão e um dever do Estado, devendo estar plenamente integrada às políticas públicas governamentais. Aliás, a preocupação com a saúde remonta aos

Sexta-feira, 23/09/2011 Regulação no SUS Sisreg - Treinamento Central de Treinamento Informática Básica Implantações Cadastre-se Fórum de Discussão Dúvidas Freqüentes Links Úteis REGULAÇÃO NO SUS PRINCÍPIOS DO SUS Universalidade A Saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno…

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório…