Suprema Juiz De Fora

politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...). a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? SIM O ingresso na magistratura de primeira instância, por força de dispositivo constitucional, no Brasil faz-se através de concurso…

Juízes do “O Caso dos Exploradores de Cavernas” – Lon L. Fuller TRUEPENNY: Truepenny apresenta o caso detalhado e deixa para seus colegas juízes a decisão de proceder ou não com a sentença executiva de levar os réus à forca. Como Presidente da Suprema Corte, Trupenny declara os acusados culpados, a fim de preservar a força normativa da lei, se baseando na máxima “Quem quer que intencionalmente prive o outrem da vida será punido com a morte”, que segundo ele é clara e deve ser seguida.…

DICIONÁRIO PARA ESTUDO Decisão interlocutória: É o ato pelo qual o juiz decide questão incidental com o processo ainda em curso. Note-se que a decisão interlocutória não põe fim ao processo, diferente da sentença. Via de regra, contra tal decisão do juiz cabe agravo retido, no prazo de dez dias, ou oral e imediato, caso a parte anseie recorrer de decisão proferida durante a audiência. Se, no entanto, a demora na decisão poder causar grave dano de difícil e incerta reparação à parte, esta pode

vigente pelo juiz de primeira instância, os exploradores recorreram à Suprema Corte, da qual cinco juízes proferiram seus votos. Resumidamente, dois juízes votaram pela absolvição, dois pela condenação e um se recusa da tarefa de julgar. Ocorrido o empate, prevalece a condenação, sendo os quatro exploradores restantes enforcados. Observando as divergências nas decisões proferidas pelos juízes, vê-se claramente o conflito entre o Direito Natural e o Direito positivo. Os argumentos do…

direito ou, no dizer das Ordenações Filipinas, ‘o farol que deve guiar o magistrado nas suas decisões’.” Domingos Afonso Kriger Filho O Processo Penal tem como elemento principal as provas, sendo fundamentais para moldar o convencimento do Juiz ou Tribunal do jurí e por conseguinte dar a certeza necessária para que o Magistrado prolate decisão. Por isso a grande preocupação sobre as provas que podem ser consideradas para formar a fundamentação da sentença. Nossa…

Porém, é nesse momento do filme que o dilema dos escravos se torna uma questão política; o poder executivo resolve colocar um novo juiz para julgar o caso tudo para complicar o trabalho da defesa. O jovem advogado consegue encontrar um tradutor e convence o líder cinqué a ir ao tribunal contar sua história de vida a decisão do juiz foi positiva para os escravos o juiz considerou verdadeiro o fato de eles serem da África e afirmou que todos tinham direito de retornarem para sua terra…

TRF da 4ª Região, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Júnior. j. 01.12.2004, unânime, DJU 19.01.2005). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CDA. SUBSTITUIÇÃO CDA. TEMPO HÁBIL. 1. A substituição do título executivo (art. 2º, § 8º da Lei nº 6.830/80) se deu em tempo hábil, antes da decisão da 1ª instância. 2. Havendo alteração do valor do executivo, esse evento necessariamente repercutirá na ação de embargos. 3. Consoante jurisprudência da Suprema Corte, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ª. REGIÃO MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada perante a ___ Vara do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, e diante da decisão de fls., vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Esclarece, de logo, que…

Chefe do Poder Executivo, solicitando que a pena de enforcamento fosse convertida em prisão, por seis meses. O juiz age também de igual forma. Os condenados apelam da decisão à Suprema Corte de Newgarth. O caso à luz da legislação brasileira Vimos, portanto, que os réus foram culpados por homicídio doloso na qual reproduzo: “... o juiz de primeiro grau decidiu que os réus eram culpados de homicídio doloso cometido contra Roger…

não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável. RESP: O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sulafricana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura. QUESTÃO OBJETIVA 1 No âmbito do…