Suponha Que O Poder Legislativo Brasileiro Resolva Retirar A Norma De Garantia Legal Do Salário Mínimo

Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É uma sociedade política, organizada juridicamente,…

Classificação das Constituições 12 Poder Constituinte 13 Limitações ao poder de reforma da Constituição 14 Princípio da hierarquia das normas jurídicas 16 Princípio da supremacia da Constituição 16 Teoria da desconstitucionalização 17 Princípio ou teoria da recepção 17 Estudo de caso : O código Tributário Nacional 18 Constituição : Sentidos sociológico, Político e Jurídico 18 Classificação das normas jurídicas quanto ao conteúdo 19 Classificação das normas jurídicas quanto à…

Direito Constitucional 1. (ESAF/ATA-MF/2009) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado. 1. CORRETO. O pensamento liberal remonta o fim do século XVIII, quando tivemos a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Segundo os conceitos do liberalismo, o homem é naturalmente livre, então, buscou-se limitar-se o poder de atuação dos Estados para dotar de maior força a…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

e Constituições Brasileiras - Questão 16 a 53. Capítulo 4 - Poder Constituinte - Questão 54 a 79. Capítulo 5 - Normas Constitucionais e Supremacia da Constituição - Questão 80 a104. Capítulo 6 - Interpretação Constitucional - Questão 105 a 120. Capítulo 7 - Princípios Fundamentais - Questão 121 a 170. 7.1 - Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime Político - Questão 121 a 138. 7.2 - Tripartição Funcional do Poder - Questão 138 a 149. 7.3 - Fundamentos, Objetivos e…

constitucional. É pressuposto para o convívio social. * CESP – troca palavras – mas o correto é SUPREMACIA COLETIVA (DO INTERESSE PÚB.) – e não da máquina nem do administrador. Tal princípio é de suma importância. Ex: poder de polícia (e nome do interesse coletivo (supremacia o poder de polícia pode fechar a boate); atos administrativos (são autoexcutáveis independem de ordem judicial. Ex. Padaria); contratos administrativos e a alteração unilateral; requisição do patrimônio…

CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17 2.3.2.1. DECORRENTE 17 2.3.2.2. REFORMADOR 17 2.3.2.3. REVISOR 20 2.4. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 21 2.5. PREÂMBULO DA CF 21 2.6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 22 2.7. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO 24 2.7.1. REVOGAÇÃO 24 2.7.2. Teoria da…

CONSTITUCIONALISMO 12 2.1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 13 2.2. HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 14 2.3. PODER CONSTITUINTE 15 2.3.1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 15 2.3.2. PODER CONSTITUINTE DERIVADO 17 2.3.2.1. DECORRENTE 17 2.3.2.2. REFORMADOR 17 2.3.2.3. REVISOR 20 2.4. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 21 2.5. PREÂMBULO DA CF 21 2.6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 22 2.7. NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO 24 2.7.1. REVOGAÇÃO 24 2.7.2. Teoria da…

CONSTITUIÇÃO E CLASSIFICAÇÕES 1.1 Constitucionalismo 1.2 Constituição 1.3 Classificação das Constituições 1.4 Questões 2. PODER CONSTITUINTE 2.1 Introdução 2.2 Poder constituinte originário 2.3 Poder constituinte derivado 2.4 Questões 3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 3.1 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais 3.1.1 Tipos de normas constitucionais 3.2 Interpretação constitucional 3.2.1 Noções iniciais 3.2.2 Distinção…