Cole O Sinopses V

inexigíveis, como as prescritas ou as de jogo". Outro exemplo sem pre l e m b rado são as d ívidas de jogo ou a posta. Porém, aqui, o futu ro aprovad o h á d e ficar atento, pois, primeira m ente, h á q u e m d iferencie o jogo d a aposta e, além d is­ to, nem toda dívi d a de jogo ou a posta é u m a o b rigação i m per­ feita. Jogo, juridicam ente apreciado, é o contrato aleatóri o em que duas ou m ais pessoas prometem certa soma àquela, d entre as con­ tratantes, a quem for favorável o azar. Já a aposta é o contrato, igualm ente aleatório, em que duas ou mais pessoas, de opinião 51 LUCIANO FIGU EIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO diferente sobre qualquer assu nto, que concordam em perder certa soma em favor da outra, entre as contraentes, cuja opinião se veri­ ficar verdadeira. Este é o conceito veicu lado em d iversos ma nuais e sempre atribuído a CLóv1s BEVILAQUA. No jogo há a participação ativa dos contraentes, da qual depen­ derá o resultado; enquanto na a posta o aconteci mento dependerá de ato incerto de terceiro ou de fato independente da vontade dos contraentes, para certificar uma opinião. O direito brasileiro dedica-se a diferenciar os jogos em ilícitos e lícitos, faland o-se em jogos proibid os, tolerados e autorizados. Veja-se: a) Proibidos ou I lícitos: São aqueles nos quais o ga nho ou a perda dependem da sorte de um e, consequentemente, azar d e todos. Exe mplifica-se com o jogo do bicho, roleta, jogo de dad os, etc. São os jogos de azar. A súmula 5 1 do…