Suponha Que A União Tenha Editado Em 31 De Dezembro

Brasileiro Revolucionário PCI Partido Comunista Italiano PIB Produto Interno Bruto PNB Produto Nacional Bruto PSD Partido Social Democrático SESI Serviço Social da Indústria UDN União Democrática Nacional UNE União Nacional dos Estudantes URSS VPR União das Repúblicas Socialistas Soviéticas Vanguarda Popular Revolucionária Siglas governamentais AI BNDE Ato Institucional Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico CIA…

de confiança fiscal: As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Américo Taipa de Carvalho, por Isabel Marques da Silva . . . . . . 351 Revue Française de Finances Publiques – n.° 100, Novembre 2007, dir. Michel Bouvier, por Guilherme d’Oliveira Martins. . . . . . . . . . . . . . . . 355 CRÓNICA DE ACTUALIDADE União Europeia e OCDE – Principais iniciativas desde Junho de 2007 – Brigas Afonso/Clotilde Palma/Manuel Faustino. .

que se distinguir soberania de autonomia e seus respectivos titulares. O Estado Federal é o todo, dotado de personalidade jurídica de Direito Público Internacional, é o único titular da soberania como pessoa reconhecida pelo Direito Internacional. A União é a entidade federal formada pela reunião das partes componentes, constituindo pessoa jurídica de Direito Público interno. Os Estados-membros são entidades federativas componentes, dotadas de autonomia e também de personalidade de…

. . 18 . Resumindo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 Atividades de aprendizagem. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 Unidade 2 – A Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, a contabilidade por balanços sucessivos e o método das partidas dobradas A Estrutura Geral da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. . . . . . . 35 A apuração da Receita…

arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. O Programa Seguro Desemprego tem por finalidade…

arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. O Programa Seguro Desemprego tem por finalidade…

regras de direito privado. 9. (ESAF/ANA/Analista Administrativo/Área Administração/2009) A entidade dotada de personalidade j urídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desem penhar atividades de natureza empresarial e que pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas, denomina-se: a) b) c) d) e) Consórcio P úblico. Empresa Pública. Fundação Privada. Fundação Pública. Sociedade…

� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � 68 Questão 15� ���������������������������������������������������������������������� � � � � � � 23 Questão 31� � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � 72 Questão 16�…

em seus efeitos, com sua revogação. A revogação consiste na retirada de uma norma do mundo jurídico, operando, portanto, no plano da existência dos atos jurídicos. Como regra, decorrerá de nova manifestação de vontade do próprio órgão que a havia editado, e seus efeitos somente se produzem para o futuro, ex nunc. A declaração de inconstitucionalidade, ao revés, é competência judicial, e, de ordinário, seus efeitos serão retroativos. 1.3.2. Nulidade da norma inconstitucional…

Revista doTCU Fiscalização a serviço da sociedade Revista do Tribunal de Contas da União • Brasil • ano 46 • número 131 • Setembro/Dezembro 2014 República Federativa Federativa do República do Brasil Brasil Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União Ministros João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente Aroldo Cedraz de Oliveira, Vice-Presidente Walton Alencar Rodrigues Benjamin Zymler Raimundo Carreiro José Múcio Monteiro Ana Arraes Bruno Dantas Ministros-substitutos…