Suponha Que A União Tenha Editado Em 31 De Dezembro Uma Lei

CONJUNTA MPS/MF 19, DE 10/01/2014 Teto do salário de benefício e de contribuição: R$ 4.390,24 Baixa renda (salário-família e auxílio-reclusão): R$ 1.025,81 Alíquotas de contribuição do empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico (art. 20, Lei 8.212/91): SALÁRIO-DECONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO até 1.317,07 8,00% de 1.317,08 até 2.195,12 9,00% de 2.195,13 até 4.390,24 11,00% Cotas do salário-família: FAIXA DE RENDA VALOR DO…

Direito Financeiro II - 1ª aula - 31/10/13 - Professor Gustavo Gama Na última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é…

........................................................... 30 2.6 Abrangência do Planejamento Tributário: ...................................................................... 31 2.7 Tipos de Planejamento Tributário:.................................................................................. 31 EXERCÍCIOS.................................................................................................................................. 33 3 3.1 EQUIPARAÇÃO Á…

CONFLITOS DE COMPETÊNCIA VERDADEIROS ........................21 11. LEI COMPLEMENTAR E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR ............................................................................................................................................................22 12. NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTARIA .......................................................................23 13. AS CONTRIBUIÇÕES E A LEI…

292 293 294 295 296 297 299 300 301 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 DEDUÇÕES — DEPENDENTES Dependentes Filho (a) ou enteado (a) cursando escola de ensino médio ou técnica (2º grau) Dependente pela lei previdenciária Documentação para comprovar a dependência Dependente não residente no Brasil Dependente próprio declarado pelo outro cônjuge Pensão alimentícia — relação de dependência Dependência — mudança no ano Dependente — falecimento no…

....................................... 30 3.3 CONCEITO DE CURTO E LONGO PRAZOS ......................................................... 30 3.4 GRUPOS DE CONTAS DO ATIVO ......................................................................... 31 3.4.1 Ativo Circulante ................................................................................................. 32 3.4.2 Ativo Não-Circulante ......................................................................................... 32

da ONU e seus organismos, como a UNCITRAL, UNCTAD, OECD, OMC e OMPI, apresentando seus estudos mais relevantes, destacando-se a Lei Modelo sobre Comércio Eletrônico. A seguir, a União Européia e o comércio eletrônico serão objeto de análise, através das diretivas criadas para sua regulamentação. O terceiro tópico fará um breve relato sobre as leis ou projetos de lei concernentes ao e-commerce em diversos países, como Alemanha, Itália, França, Espanha, Portugal, Argentina, Peru,…

autônomo Contribuição previdenciária de dependente Previdência complementar - resgate em curto prazo 320 321 322 DEDUÇÕES - DEPENDENTES Dependentes Filho (a) ou enteado (a) cursando escola de ensino médio ou técnica (2º grau) Dependente pela lei previdenciária Documentação para comprovar a dependência Dependente não residente no Brasil Dependente próprio declarado pelo outro cônjuge Pensão alimentícia - relação de dependência Dependência - mudança no ano Dependente -…

orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540) CAPÍTULO 8 (questões 541 a 620) CAPÍTULO 9 (questões 621 a 684) CAPÍTULO 10 (questões 685 a 724) Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento Definição e…

previdenciária de dependente Previdência privada - resgate em curto prazo 312 313 314 315 316 317 318 12 DEDUÇÕES - DEPENDENTES Dependentes Filho (a) ou enteado (a) cursando escola de ensino médio ou técnica (2º grau) Dependente pela lei previdenciária Documentação para comprovar a dependência Dependente não residente no Brasil Dependente próprio declarado pelo outro cônjuge Pensão alimentícia - relação de dependência Dependência - mudança no ano Dependente -…