Suponha Que A União Tenha Editado Em 31 De Dezembro Uma Lei

de Tributação CTN - Código Tributário Nacional CVM - Comissão de Valores Mobiliários DIEF - Declaração anual das Informações Econômicas e Fiscais DIRF - Declaração de Imposto de Renda na Fonte DOU - Diário Oficial da União DRE - Demonstração do Resultado do Exercício EPP - Empresa de Pequeno Porte EVA - Valor Econômico Adicionado FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná IBGE

Criação de Estados 88 Criação de Municípios 89 Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios 90 Questões de Concursos 91 9º PONTO : REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 94 Competências da União 94 Competências dos Estados 95 Competências dos Municípios 98 Competências do Distrito Federal 99 Competência concorrente 100 Competência comum 102 Questões de concursos 104 10º PONTO : INTERVENÇÃO 108 Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal 108…

Estado passa a desempenhar pressão sobre a economia, estatuindo normas de comportamento compulsório para os agentes econômicos; b) atuação por indução, a sobrevir quando o Poder Público dinamiza instrumentos de ingerência em consonância com as leis retoras do mercado. 1 O PAPEL DO ESTADO E A ATUAÇÃO DO GOVERNO NAS FINANÇAS PÚBLICAS; FORMAS E DIMENSÕES DA INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA ECONOMIA. O Estado intervém no domínio econômico e social, por meio das finanças…

sociedade não concorrem para a força normativa da constituição. (ESAF/AFC-STN/2005) Na concepção de constituição em seu sentido político, formulada por Carl Schmmitt, há uma identidade entre o conceito de constituição e o conceito de leis constitucionais, uma vez que é nas leis constitucionais que se materializa a decisão política fundamental do Estado. www.pontodosconcursos.com.br 11 11. 12. 13. 14. 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz 15.…

em 25 de outubro de 1966, da Lei n° 5.172, que dispôs sobre o Sistema Tributário Nacional e instituiu normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Territórios e aos Municípios que, inicialmente, foi editada como lei ordinária, já que a Constituição Federal então vigente não exigia outra espécie legislativa para disciplinar a matéria. Mais tarde, em 13 de março de 1967, o Ato Complementar n° 36 atribuiu à referida lei a denominação de…

situação a informação do advogado foi correta. 5 – (CESPE) Um servidor público estadual estável deverá pagar 1% de seus vencimentos para propor hábeas corpus ou hábeas data. 6 –(CESPE) Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de 2001 poderá impetrar mandado de segurança coletiva em defesa dos interesses de seus associados. 7 – (CESPE) Um partido político com representação no Congresso Nacional, mesmo que tenha sido criado há menos de um ano,…

Noções de Orçamento Público para Técnico do CNMP Aula 03 Prof. Graciano Rocha Aula 03 Saudações, caro aluno! Veremos hoje as vertentes mais cobradas em concursos sobre despesa pública, a partir das disposições da Lei 4.320/64, com ênfase nas classificações a ela aplicáveis e em suas etapas e estágios, bem como a figuras referentes a sua execução. Vamos lá então. Boa aula! GRACIANO ROCHA www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Graciano Rocha | Página 1 de 130 Noções de…

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: comentários à Lei nº 12.462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende Textos para Discussão Agosto/2011 100  SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Doris Marize Romariz Peixoto – Diretora Geral O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. CONSULTORIA LEGISLATIVA Paulo Fernando Mohn e Souza – Consultor Geral…

formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas Brasileiras de Contabilidade, o CFC não só alcançou merecido destaque perante a sociedade, como vem demonstrando a sua fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do País. Com o…

............................ 30 3.4 OBRIGAÇÕES ........................................................................................................ 30 3.5 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO ................................................. 31 3.6 ELEMENTOS PATRIMONIAIS ............................................................................... 32 3.7 PATRIMÔNIO LÍQUIDO .......................................................................................... 32 3.7.1 Situações