Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

Capa Introdução A politica pública é a diretriz elaborada para enfrentar um problema, ou seja, a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente…

organizado na área social exige essa mudança pois todos os valores até aqui repassados 3 para os pré-adolescentes e adolescentes vem sendo alterados sistematicamente pelos criminosos. Para tratar-se de cumprimento de pena faz-se necessário um estudo dos aspectos psicológicos que levam o indivíduo a aceitar o “regime paralelo” existente entre o presos nas penitenciárias brasileiras, ao invés de se adaptar ao processo de tratamento gradual que propõe a Lei de Execuções Penais,…

...........15 3.1.2 Princípio da dignidade da pessoa humana e base constitucional ....................................18 4 DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL ...........................................20 4.1 Realidade, Estatísticas e a Superlotação ............................................................................22 4.2 Desestruturação dos Estabelecimentos Penais ...................................................................23 5 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E…

poderia deixar de agradecer também a toda equipe da Diretoria de Assistência ao Preso e ao Egresso da Secretaria de Defesa Social do Estado, pois sem eles todos os meus esforços para realização desse trabalho seriam em vão. Agradeço pela recepção, pela forma com que os mesmos se prontificaram a sanar qualquer duvida decorrente deste trabalho. Agradeço também aos amigos que não mediram esforços para me auxiliar na confecção desse trabalho, pela paciência que tiveram em me suportar nos…

gasto geral dos Governos Federal e Estaduais é de 60 milhões num só mês (Dados obtidos na Teleconferência do Ministério da Justiça, Sistema Penitenciário - Penas Alternativas, em 30.04.96). A situação dos presos é desanimadora em decorrência da superlotação dos estabelecimentos de cárcere e a escassez de recursos financeiros para construção e manutenção dos presídios. Mas qual a solução satisfatória e imediata? Uma das soluções pode ser facilmente encontrada na legislação criminal…

RESUMO A superlotação carcerária no Brasil, em que pese a boa vontade de alguns segmentos isolados, é fator de intensa preocupação, pois o atual sistema vem permitindo a aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação…

por si só, alarma e constrange pela sua dimensão e potencial. Pesquisa do Centro Internacional de Estudos Penitenciários do King’s College da Inglaterra classifica o Brasil como detentor da quarta maior população carcerária do mundo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, constantes do site do Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos o que representou um crescimento, em…

........................................................ |21 | |3.1 QUANTO AO TIPO DE PESQUISA ................................................................ |21 | |3.2 ÁREA DE ESTUDO OU UNIVERSO DA PESQUISA ..................................... |22 | |3.3 PLANO DE INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS ..................................

extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema…

super lotadas, de tal forma que, freqüentemente, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.O sistema carcerário, que tem como objetivo principal recuperar e reeducar os presos e prepará-los para que retornem à sociedade de forma correta, curados e capazes para a convivência em sociedade, ao contrário, tem se mostrado precário, inoperante e inábil de recuperar os presos e ainda atentar para que estes fossem tratados no interior do presídio minimamente de forma harmônica…