Superlotação Das Unidades Prisionais Unidades Mistas

CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Maria Cristina de Souza Trulio Orientador: Prof. Dr. João Mestieri Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM…

FACULDADE DOM BOSCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “Latu Sensu” ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE FRANZ Cascavel – PR. 2011 GIOVANE FRANZ O SISTEMA PRISIONAL E AS POLÍTICAS PRIVADAS COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção

direcionado para a observação da nova forma de gerenciamento do sistema prisional denominada terceirização de presídios. Sistema adotado já há algum tempo em muitos países e aplicado ainda em fase experimental no Brasil, se coaduna com a nova forma de prestação de serviços públicos denominada parceria público-privada. Dando uma contribuição preliminar sobre o estudo dos efeitos positivos e negativos desse modelo de gestão prisional, busca-se examinar seus reflexos tanto em ralação ao…

dar igual tratamento a todas as pessoas, pode-se constatar que na prática a legislação não é cumprida e, salvo raras excepções, a sociedade, o aparato jurídico, policial e penitenciário ainda actuam como na Idade Média. Considera-se que Sistema Prisional de qualquer país é de grande importância, quer a nível social, económico e político, quer a nível educacional e de Reinserção Social, porque procura garantir a execução das medidas privativas de liberdade aplicadas pelas entidades…

degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não são…

submetidos os indivíduos que cumprem a pena privativa de liberdade, ressaltando o não cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) no espaço prisional, os direitos e deveres garantidos a luz da Constituição Federal, mostrando a visível negligência por parte do poder público, ou seja, a incompetência do Estado que na prática contradiz o real objetivo do sistema prisional, situação que só afirma o fracasso do atual sistema, não sendo o mesmo capaz de dar oportunidades de reintegração do…

da expressão, sua inserção nos diplomas legais e sua falta no sistema prisional. Na sequência serão elencados os direitos dos apenados que estão na CF e na LEP, os quais tratam de direitos básicos, que na maioria das vezes não são respeitados. Adentrando na parte central do trabalho, trataremos dos principais problemas enfrentados no dia-a-dia dos presídios, sabemos que eles são muitos, mas por hora serão abordados a superlotação e a falta de higiene. Posteriormente apresentaremos…

restritiva de direitos.............................................................................21 III Sistemas penais em espécie.................................................................................26 3.1 Estabelecimentos prisionais..........................................................................27 3.2 Penitenciária.................................................................................................28 3.3 Colônia agrícola.........................

DESEMPENHO DO ASPECTO VISUALIZAÇÃO NO MÓDULO DE VIVÊNCIA DA TIPOLOGIA ARQUITETÔNICA PRISIONAL ESPINHA DE PEIXE CARVALHO NETO, Aloisio Batista de; CORREIA, Dayane Alexandre; TENÓRIO FILHO, José Roberto; LEITE, Débora Teixeira Correia; LIMA, Camila Costa; MELO, Hedhyliana Walkyria Rodrigues de; LIMA, Suzann Flávia Cordeiro de1 UFAL, e-mail: aloisio_carvalho_neto@hotmail.com, UFAL, e-mail: daycorreia_@hotmail.com, UFAL, e-mail: jr.roberto@hotmail.com, UFAL, e-mail:…

e à sociedade. Porém ao abordarmos este tema, faz necessário falarmos do Sistema Penitenciário brasileiro, as condições que o mesmo oferece, e a realidade de quem convivem nesse espaço. Pois muito se discute a respeito das melhorias e condições prisionais e pouco se tem feito na prática. Nesse sentido, diferenciaremos o que é um condenado de um detento, para melhor compreensão do assunto abordado. Pois aquele que está em espera de um julgamento também, em muitos casos, fica privado da…