Sumular Uma Negociação

e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”, nos diz o art. 389 do CC. Mas junto a esta idéia surgem duas novas, uma responsabilidade que surge ainda nas tratativas de negociação e outra que perdura após o término do contrato, e a essas se têm chamado de responsabilidade pré-contratual ou culpa in contrahendo e responsabilidade pós-contratual ou culpa post pactum finitum. Sobre estas responsabilidades trataremos…

do momento em que o corretor é chamado para ingressar na relação entre comprador e devedor, passa a ser devida a sua comissão. O encargo, pois, do pagamento da remuneração desse trabalho depende, em muito, da situação fática contratual objeto da negociação, devendo ser considerado quem propõe ao corretor nela intervir. Independentemente dessas situações, existindo efetiva intermediação pelo corretor, as partes podem, livremente, pactuar como se dará o pagamento da comissão de corretagem.…

funcionais e salariais, articulada com outro processo de avaliação, interno às escolas. Recuperar os salários dos professores e incorporar a avaliação docente à carreira são iniciativas que devem ser implementadas em conjunto e pressupõem diálogo e negociação entre governos, professorado e seus sindicatos, e representações da sociedade, comprometidas com a melhoria da qualidade da educação escolar, de forma a articular as reivindicações do magistério com o direito a aprender dos…

interconexão, de prestação de serviço ou de elementos de rede por outra empresa, é dever da agência gerenciar às negociações. No curso dessa negociação, qualquer das partes tem direito a solicitar o ingresso da Agência estadual como mediadora de conflitos que surjam. No entanto, se nem a negociação nem a mediação produzirem resultados, qualquer das partes em negociação pode solicitar à Agência estadual, que atue como árbitra de questões não resolvidas. Assim, a parte que solicitar a…

capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.” A ideia de que o simples “capitalizar juros” revela ilegalidade ofusca o verdadeiro ponto a ser combatido, qual seja, a contagem de juros sobre juros, o “anatocismo”. O entendimento sumular deve ser compreendido, pois, nesse sentido, de modo a conferir coerente interpretação à norma. 22 Citando Romualdo Wilson Cançado e Orlei Claro de Lima in Juros. Correção monetária. Danos financeiros irreparáveis. 3. ed. Belo…

estiver preso por prazo superior a sessenta dias), já não mais prevalece em nosso sistema de direito positivo desde a revogação, pelo De- creto-lei n" 941/69 (art. 95, 1), do art. 9" do Decreto-lei n 394/38, sob cuja égide foi editada a formulação sumular em questão (Neste sentido: STF - Ex- tradição n 332, rel. Min. Thompson Flores, Diário da Justiça, Seção I,17 jun. 1975, p. 4.251). A prisão cautelar do extraditando reveste-se de eficácia temporal limi- tada, não podendo…

a Justiça. Nelson Nery entende que existe Litisconsórcio Necessário Ativo. Mas para Didier, não existe nenhuma situação de necessário ativo. A EC/45, criou um dispositivo na CF que é o §2º do art. 114: § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do T rabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as

utilização da negociação prevista no subitem 6.23 do Decreto 2.745/1998; [VOTO] 10. A [...] ocorrência refere-se à contratação irregular da empresa [contratada], classificada em 2º lugar, conforme resultado final do julgamento do Convite [...], em descumprimento do subitem 7.1 Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A., aprovado pelo Decreto 2.745, de 24/8/1998, caracterizada pelo favorecimento indevido à referida empresa, decorrente de negociação…

estabelecimento comercial de planejar arquitetonicamente o prédio, a fim de diminuir os riscos de acidentes; g) os deveres de omissão e de segredo, como o dever de guardar sigilo sobre atos ou fatos dos quais se teve conhecimento em razão do contrato ou de negociação preliminares, pagamento, por parte do devedor etc.” (Judith Martins-Costa, A Boa-Fé no Direito Privado, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 439). 13 Antônio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro, Da Boa-fé Objetiva…

emissão indevida de títulos de crédito e seu encaminhamento a protesto por falta de pagamento, constituem causa eficiente que determina a obrigação de reparar o dano moral. Reparação essa a ser suportada pela empresa que recebeu o título através de negociação – factoring – e o protestou imprudente e negligentemente, sem diligenciar para ter ciência das razões que impulsionaram o não–pagamento no vencimento. Apelo improvido. (TJRS - Apelação Cível nº 70001065747 – 5ª Câmara Cível – Porto…