Sumario Executivo Livraria Saraiva

XVII e XVIII. Afirma Canotilho (1991, p. 386), no século XIX, a idéia de proporcionalidade integra, no direito administrativo, o princípio geral do direito de polícia, manifestando-se na necessidade de limitação legal da arbitrariedade do poder executivo. No sistema jurídico pátrio, Barros (1996, p. 53) cita Kelsen, que estabelece que o princípio da proporcionalidade foi recepcionado a partir da influência da doutrina portuguesa, a qual havia apreendido seu conceito e conteúdo,…

do STF apoiados essencialmente por indicações políticas com objetivo de buscar “aliados” para discussões e decisões cujos resultados são fundamentais para o desenvolvimento e amadurecimento de uma nação, mas que privilegiam os interesses do poder Executivo, que monopoliza o STF como se este fosse uma extensão da Presidência da República, o que faz com que tal Tribunal perca sua neutralidade. No momento em que as investigações sobre o petrolão avançam e mais autoridades com foro…

liminar tem efeitos erga omnes, ex nunc, podendo, se assim o entender, o Supremo Tribunal Federal ou o relator, excepcionalmente, dar efeito ex tunc à liminar e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo (CF, art. 102, § 2º). Natureza jurídica do controle da constitucionalidade via ADC Todo Estado de Direito que repousa na constitucionalidade da ordem jurídica necessita, para que os poderes constituídos sejam exercidos, de…

Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia do Curso de Administração, da Faculdade Maringá, como requisito parcial para a obtenção de nota e conhecimento sob orientação da Profª Roseli. Maringá 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................

recorre-se às fontes doutrinárias pertinentes ao objeto de estudo. Buscar-se-á analisar, assim, a transação penal como uma espécie de ação penal sui generis. PALAVRAS-CHAVE: Transação Penal. Ação Penal. Lei 9.099/95. Juizados Especiais Criminais. SUMÁRIO: Introdução – 1. Transação Penal – 2. Transação penal na ação penal de iniciativa privada – 3. Lineamentos históricos entre a Lei 9.099/95 e a transação penal – 4. A transação penal e (é) a (uma) ação penal – Conclusão -…

do Projeto "Alô Cidadão" | | | |Sumário | |01 |Introdução | 04 …

muito polêmico e delicado, pois apresenta inúmeras divergências no que diz respeito às cláusulas pétreas; Direito das Crianças e dos Adolescentes; internação do menor e direitos humanos, questões estas que serão explicadas ao longo desse trabalho. SUMÁRIO CURSO DE DIREITO ..................................................................................................1 INTRODUÇÃO…

Henrique da Silva RA: B80380-0 Luana Oliveira Santos RA: B7581E-9 Narriman Mohamed Sati RA: B82DEC-7 Victor Hugo Barbosa Andrade: RA: B8015H-0 FNAC BRASIL – UNIDADE MORUMBI SHOPPING SÃO PAULO – SP 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 1 2 ESTUDO DE CASO 1 2.1PERFIL DA ORGANIZAÇÃO 1 2.1.1Denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza…

nível. Sumário Abertura Créditos Dedicatória Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo Capítulo 1 - Um clique só não basta 2 - Retrato do empreendedor quando jovem 3 - Jeff consegue um emprego 4 - Jeff descobre a internet 5 - Três nerds e um contador 6 - Como criar uma livraria melhor 7 - Dores do crescimento 8 - Dinheiro para gastar 9 - O amadurecimento 10 - Você chama isso de…

Expressão e de Imprensa Face aos Preceitos e Garantias Constitucionais do Acusado Durante o Julgamento dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri. 5. ORIENTADOR: Me. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho. 6. ORIENTANDA: Sabrina Rambo Branco. 3 SUMÁRIO 1 TEMA ....................................................................................................................... 4 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA…