Sumario E Ordinario

abaixo e responda a questões formuladas: (7,5 pontos) PROCEDIMENTO SUMÁRIO – professor Renato Montans – Programa “Prova Final” da TV Justiça http://www.youtube.com/watch?v=VXc_ztQul5A QUESTÕES 1. Como identificar as hipóteses de adoção do procedimento sumário? Ele é de aplicação obrigatória? 2. Qual é o fundamento político para construção do procedimento sumário? 3. Quais são as hipóteses de cabimento do procedimento sumário, destacando sua relação com o valor da causa? Em…

procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário é…

Direito Processual Civil II Caso Concreto 1 Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),…

Procedimento Sumário 1. Causas de rito sumário Dentro do processo de conhecimento, o Código regula o procedimento comum e os procedimentos especiais, embora estes estejam colocados em “Livro” à parte. O comum, por sua vez, isto é, aquele que se aplica ás causas para as quais não se prevê rito especial, divide-se em ordinário e sumario. Após a regulamentação dos juizados especiais pela Lei n° 9.099, de 26.09.95, com competência para as “causas de menor complexidade”, houve quem…

primeiro. 8. Quando são cumulados pedidos do procedimento sumário e do ordinário, qual será o procedimento a ser seguido? O procedimento a ser seguido vai ser o ordinário. (Bom, fiquei com dúvida na interpretação da pergunta, pois se for o prosseguimento processual ou prosseguimento entre o sumário ou do ordinário, pois no caso vai ser o ordinário “quem pode mais pode menos” e “quem pode menos não pode mais” assim, o procedimento do ordinário tem prioridade) 9. Na prática, mesmo…

subdivide em sumário e ordinário, e os especiais. 2.1) Classificação dos Procedimentos 2.1.1) Procedimento Comum O critério de utilização do procedimento comum é a exclusão, pois será utilizado em todos os casos onde a lei não previr o procedimento especial, conforme se extrai do art. 271, CPC: “...Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.”. O art. 272, CPC, dividiu o procedimento comum em sumário e ordinário:…

1 - Quando é aplicável o procedimento ordinário? É feita pelo critério da pena máxima cominada ao crime, consoante se infere do novo texto legal, in verbis: “Art.394. O procedimento será comum ou especial. § 1º. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja

competências. Classificação em relação á sequencia das fases procedimentais Existe três espécies de processos ou procedimento: Legislativo, ordinário, sumario especiais e comum. O Processo Legislativo Ordinário: È a elaboração das leis que se formam pela sua maior extensão. Processo Legislativo Sumario: Existe uma diferenciação do ordinário que é a existência do prazo para que aconteça determinado assunto para o congresso nacional. Processo Legislativo Especiais: E a…

Questão 1- Quantas testemunhas devem ser arroladas no processo de rito sumário, ordinário e especial? R: No procedimento sumário, visando maior celeridade o rol de testemunhas deve ser arrolado na inicial conforme artigo 276 do código de processo civil, no entanto a limitação de quantas testemunhas podem ser arroladas é definida pelo artigo 407 – parágrafo único: “É licito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para

DOUTRINA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA: CRÍTICAS E INCERTEZAS José Augusto Rodrigues Pinto* Sumário: 1. Introdução: propósito e articulação da Lei n. 9.957/00. 2. Impropriedade lógica e terminológica. 3. Confronto com a Lei n. 5.584/70. 4. Obrigatoriedade ou opcionalidade do procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10