Sumario E Ordinario

Quando se aplica o procedimento ordinário, o procedimento sumário e o procedimento sumaríssimo? Sendo um rol EXCLUDENTE, deve-se aplicar o procedimento ORDINÁRIO ao processo, quando não previsto em lei que acolha os ritos SUMÁRIOS ou SUMARÍSSIMOS. Os procedimentos SUMÁRIOS estão previstos no “Livro IV” CPC e Lei 9.245/95, que compreendem: a) causas de valor até 60 salários mínimos; b) causas diversas que, mesmo superando tal valor devam seguir o rito sumário (art. 275, II). O…

Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior compreendimento sobre as matérias de procedimento sumario e sumaríssimo, entender como e por que são utilizados e o tamanho real da sua necessidade no nosso sistema judicial. 2. Procedimento Sumário 2.1- Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma…

procedimento comum é dividido em ritos. A palavra rito vem de ritmo/velocidade. Portanto, há ritos mais e menos vagarosos. Desse modo, há o rito ordinário, sumário e sumaríssimo. O rito ordinário é mais vagaroso, considerado mais formalizado do processo penal, porque há maior número de atos e prazos mais extensos (8 testemunhas e audiência em 60 dias). O rito sumário tem menor número de atos e prazos diminutos (4 testemunhas e audiência de instrução em até 30 dias). O procedimento mais…

legislativo tem seu início com a observação do Art. 59 da Carta Magna, quando dita os tipos e seus alcances de cada processo ou procedimento: para a feitura lei ordinária ou comum, o procedimento é o ordinário; o rito ou procedimento, ou ainda o processo legislativo sumário diferencia-se do ordinário apenas quando ao prazo para a sua conclusão; e por fim, o procedimento especial que trata das emendas à Constituição, medidas provisórias, leis delegadas, leis complementares,…

procedimentos sumário e ordinário. O presente trabalho objetiva analisar, sem qualquer pretensão de esgotamento do tema, a possibilidade de utilização pelo autor, no processo de conhecimento, de procedimento diverso do legalmente previsto. PROCEDIMENTOS NO PROCESSO COMUM DE CONHECIMENTO De acordo com o art. 271 do CPC, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do próprio código ou de lei especial. O art. 272 subdivide o procedimento comum em…

DIREITO PROCESSO CIVIL I – PRIMEIRO BIMESTRE 07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 –…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20

Recurso em sentido estrito Denuncia ou queixa Não cabe recurso Recebimento – decisão interlocutória Citação 10 dias Citação por R.A. juízo de prelibação Edital, o processo 366 CPP Fica suspenso resposta à acusação Sumário é 3°ordinário-60dias Aqui a defesa arrola as testemunhas Audiência de Instrução e julgamento 396 CPP 396-A CPP Para marcar a data da Absolvição sumaria- 397 CPP audiência de instrução e Julgamento #Procedimento comum…

comum é subdivido em ordinário e sumário, sendo o procedimento ordinário aplicável a todo processo que não seja amparado por procedimento sumária ou especial. Doutrinadores explicitam que a lei veementemente, disciplina o procedimento ordinário. Quanto ao procedimento especial e sumário, são aplicadas regras próprias, porém, quando os procedimentos citados são omissos em determinados casos, incidirá subsidiariamente sobre eles, as disposições gerais do procedimento ordinário (art. 273,…

julgado. O oferecimento de qualquer exceção causa suspensão do processo, art. 306 c/c 265 do CPC. Esta suspensão que é IMPRÓPRIA, perdurar até que a questão seja definitivamente julgada. 2.3-Reconvenção; 15 dias; CONTRAATAQUE; obs: NO RITO SUMÁRIO NÃO CABE RECONVENÇÃO, PEDIDO CONTRAPOSTO; Verdadeiro contra-ataque. Demanda autônoma oferecida pelo réu em face do autor, aproveitando-se o mesmo processo. Não faz nascer um novo processo, contem demanda original e demanda…