Processo Civil I

1ª Questão:

Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício.
Indaga-se:

1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique.
R: Sim, pois o rito sumário admite causas em que o seu valor não exceda a 60 salários mínimos.

1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada(s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. R: Apresentou Contestação(Art. 300 do CPC), Exceção de incompetência relativa(Art. 304 do CPC), Impugnação ao valor da causa(Art. 261 do CPC) e Impugnação a gratuidade de justiça(Art. 4º, § 2º da Lei 1.060/50).

1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; R: Sim, pois quando o réu se tratar da Fazenda Pública, computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer nas conformidades do art. 188 do CPC. Verifica-se que o réu apresentou sua resposta em 20 dias, estando dentro do prazo legal.

1.4 O valor dado à