Sumario E Ordinario

Homicídio culposo det., de 1 a 3 anos. sumário SURSIS Processual Art. 122, 2ª parte do pre-ceito secundá-rio. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio com resultado lesão corporal grave recl., 1 a 3 anos. sumário SURSIS Processual Art. 124 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento det., 1 a 3 anos. sumário SURSIS Processual Art. 126 Aborto provocado por terceiro com consenti-mento da gestante recl., 1 a 4 anos. sumário s SURSIS Processual Art. 129…

O procedimento ordinário no projeto do novo CPC: Uma análise comparativa com o vigente CPC. Visando proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos ameaçados ou violados, uma nova perspectiva surge em relação a uma formatação do Código de Processo Civil brasileiro, deixando o sistema mais ágil e fazendo com que o procedimento ordinário de conhecimento e execução tenham mais celeridade. A estrutural do atual Código de Processo Civil traz em seu primeiro livro,…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de…

verificar no art 275 do CPC se trata de procedimento comum, sumário ou ordinário. Se o objetivo é satisfazer direito já acertado (sentença de alimento, sentença arbitral) aplica-se as regras do livro 2, se o objetivo é conseguir medida de urgência se utiliza o livro 3 ou se faz o pedido por meio de antecipação de tutela (art. 237 CPC). a) Deverá ser julgado pela lei 8.245; b) Ação de conhecimento, ordinário; c) Processo de conhecimento sumário; d) Deverá ser julgado pelo decreto…

Direito Processual Civil II »Aula 4 Procedimento Sumário: parte 3 • Procedimento Sumário III – Procedimento Sumário : “O procedimento” III rio 3 – A citação e a resposta do réu - A citação no procedimento sumário é para o réu comparecer à audiência de conciliação e nela produzir sua defesa - A citação segue os mesmos requisitos previstos no art. 213 a 233 (procedimento ordinário) - Necessário conter a expressa advertência ao réu de que o seu não comparecimento, sem…

ação de rito ordinário em epígrafe, proposta contra, vem, por seu procurador infra-assinado, tendo em vista o r. despacho, de fl., apresentar sua RÉPLICA, nos termos que se seguem: Sustenta o réu, em sua defesa, a inexistência de dolo ou culpa nas agressões por ele cometidas contra terceiro, já que, em sua versão, ao se levantar de um soco, “bateu com sua cabeça no nariz do motorista, causando-lhe ferimento”. Em prejudicial ao mérito, postula a adequação da demanda para o rito…

cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. - Art. 415, CPP. 02 - ( F ) No procedimento ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o acusado depois de citado terá o prazo de 5 (cinco) dias para responder a acusação. - Art. Art. 396, CPP. 03 – (F ) O procedimento sumário tem por objeto, o crime cuja sanção máxima cominada é…

procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da…

procedimento comum em ordinário e sumário. De molde que, o procedimento ordinário se aplicará a todo aquele processo, para o qual não esteja previsto algum procedimento especial ou o procedimento sumário. A lei disciplina exaustivamente somente o procedimento ordinário. Nos procedimentos especial e sumário serão aplicadas as regras que lhe são próprias. No entanto, naquilo que essas normas não dispuserem, incidirão subsidiariamente sobre os procedimentos especial e sumário as…

Aula 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de