Sumario De Direito Civil

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL 3. A JURISDIÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DA ATUAÇÃO DO DIREITO 3.1. A FUNÇÃO ESTATAL DE JULGAR 3.2. A ATUAÇÃO JURISDICIONAL SOB TRÊS ASPECTOS: PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE. 3.3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO 3.4. AS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO 3.5. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERSUS TUTELA JURISDICIONAL 3.6. OS PRINCÍPIOS E SUA RELAÇÃO COM O ATUAR JURISDICIONAL 3.6.1. JUIZ NATURAL 3.6.2.…

Sumário Sumário Introdução O Texto a seguir trata da convivência entre os cidadãos e não cidadãos que viviam na Roma Antiga a muito tempo. Cidadania na Roma Antiga Em Roma, também se encontra, patente, a ideia de cidadania como capacidade para exercer direitos políticos e civis e a distinção entre os que possuíam essa qualidade e os que não a possuíam. A cidadania romana era atribuída somente aos homens livres, mas nem todos os homens livres eram considerados cidadãos.…

legis" - fiscal da lei. A função é zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis, por isso que muitas vezes ele denuncia e pede absolvição. É possível ele pedir habeas corpus. É defensor dos direitos indisponíveis e hoje por força da Constituição Federal detém o controle externo da atividade policial. O Direito não pertence ao Ministério Público, ele é difuso pertence a todos ele é titular da ação. 6) NULIDADES a) ABRIR MÃO DA DEFESA Princípio do contraditório (art. 5º , LV, CF) -…

OBJETIVO Elaborar uma pesquisa sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.

caracterizar determinada ação como possessória reside nas suas características. Por exemplo, as ações possessórias são dúplices, isto é, fazem coisa julgada material em relação a ambas as partes. 2) Posse – teoria objetiva (artigo 1.196 a 1.197 Código Civil) teoria subjetiva Sempre se discutiu se a definição da posse deveria levar em conta a intenção do agente, isto é, a intenção de ser possuidor, ou apenas a vontade do legislador em considerar determinada…

suspenso para que seja regularizada a capacidade. Capacidade de ser parte está relacionada ao fato de ser sujeito de direito e obrigações na esfera civil (todos têm desde que nasça com vida). Capacidade processual está relacionada com a possibilidade de exercer e praticar atos da vida civil, ou seja, está ligada a ideia de discernimento. Não tendo a parte discernimento, pelas regras de direito material, deverá ser representado ou assistido. Já a capacidade postulatória é do advogado e…

Aula 28.02.2007 Sumários : Considerações gerais sobre o programa e a metodologia adoptar nas aulas práticas. Sumários : Indicações sobre o programa, a avaliação e a bibliografia recomendada. Bibliografia: Código Civil Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação. Divisão do direito: os ramos do direito Sumários…

Oliveira AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Ms. Luis Antônio de Aguiar Bittencourt Juiz de Fora 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 OBJETIVOS 4 1.1 Geral 4 1.2 Específicos 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 QUESTÃO/PROBLEMA 6 4 HIPÓTESE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO CEARÁ. Processo n.º ___ Ordem n.º ___ PAULO (sobrenome), já qualificado nos autos destacados da ação indenizatória que lhe move AMANDA (sobrenome), já qualificada, por meio de seu advogado, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem à honrada presença de V.Ex.ª interpor APELAÇÃO, uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls. __/__. Para tanto

Curso de Serviço Social NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO Albrecht Dürer, Die Sonne der Gerechtigkeit (Sol iustitiae), circa 1499-1500 Coimbra, 2010 Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação Curso de Serviço Social NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO (1.º ano) Prolegómenos I. Questão social, serviço e direito: encruzilhadas da Justiça social II. Reflexões sobre o ensino universitário do direito a não juristas. A. O DIREITO TÍTULO 1 – DO DIREITO Parte I. Primeiras aproximações ao…