Sujeitos Do Direito Internacional

..........15 2 I – INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre a OEA – Organização dos Estados Americanos, com o objetivo de promover um melhor entendimento sobre o tema em epígrafe para acadêmicos e operadores do direito, bem como para especialistas das demais áreas da ciência que não escrevem suas reflexões no âmbito das ciências jurídicas. 3 II - ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS A Organização dos Estados Americanos (OEA) é um organismo…

AULA+ DIREITO INTERNACIONAL Aula 3: Pessoas internacionais; Direito Internacional e suas fontes Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama DIREITO INTERNACIONAL A QUESTÃO DA PALESTINA Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL A Palestina tem povo e governo, mas ainda não teve seu território delimitado (falta a contiguidade territorial) como recomendado pela Resolução 181 de 1947 (criação de um Estado judeu e um palestino). Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL Em 2011, a Palestina tentou

convencionais; 1. COSTUMES: • Fonte mais antiga do DIP, fenômeno anterior a qualquer noção de acordo internacional celebrado por escrito. • A depender do grau de sua aceitação pelos membros da comunidade internacional, é muitas vezes consolidado nos textos dos tratados bilaterais e multilaterais. Costume internacional; • Conceito: “prática geral aceita como sendo o direito” (art. 38, 1 , “b”) • Conceito de Francisco REZEK: “ A repetição , ao longo do tempo, de um…

incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro com a questão da relação do Direito Internacional Público e o Direito Interno (Monismo, Dualismo e Teoria Mista). Contextualizando, o Direito Internacional surgiu da guerra e do extermínio, em decorrência da percepção de que em alguns momentos históricos foram exaltados direitos de alguns sujeitos em prejuízo de outrem. Desde então diversos tratados internacionais, principalmente de direitos humanos, vem…

comunicações e do transporte. O Direito, como ciência social e objeto cultural, não está alheio a esta nova realidade e a importância dos tratados internacionais é cada vez maior, como forma de melhor normatizar a convivência, cada vez mais estreita, entre os países. Diante disso, este trabalho se propõe, dentro de seus estreitos limites, a analisar a mais importante fonte do Direito Internacional, que são os tratados, com foco em sua celebração e incorporação ao Direito…

Conflitos Internacionais e soluções pacíficas de litígios Introdução Em qualquer sociedade o Direito tem como função assegurar a ordem e a segurança no respeito pela justiça. Também o Direito Internacional tem a função de manter a paz e fornecer os meios para a restabelecer quando ela é interrompida, estabelecendo a justiça nas relações internacionais. A temática a respeito da solução dos litígios internacionais tem sido uma das mais tradicionais do Direito…

condenados pelo direito interno dos seus países, mesmo quando já não estão mais no poder. A impunidade frente aos crimes mais horrendos é algo que causa um imenso mal estar social e traz a mensagem de que o Direito não alcança aqueles que estão no poder. A Segunda Guerra Mundial demonstrou que excessos de ditadores podem pôr em risco outros países, suas populações e a própria democracia. Assim, surgiu a consciência internacional sobre a necessidade de tribunais internacionais penais…

consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Magna Carta. c. A Guerra do Vietnã. d. A Revolução Francesa. e. A Segunda Guerra Mundial. Correto Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra…

uma gama de direitos particulares ao indivíduo, direitos civis e políticos. As revoluções francesa e americana instituíram como direitos fundamentais a igualdade, a liberdade e a propriedade, com isso nasciam os Direitos Humanos. Nem mesmo na visão contratualista se abre mão e certos direitos naturais. Ainda, a Declaração de Virgínia institui a busca da felicidade. Uma segunda visão dos Direitos Humanos é a da Declaração do Povo Trabalhador da URSS, que instituía, por exemplo, o direito…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ACCIOLY, Hildebrando, 188-1962. Manual de direito internacional público/ G. E. do Nascimento e Silva, Hildebrando Accioly, Paulo Borba Casella. – 17ª ed. – São Paulo : Saraiva, 2009. DI – direito internacional OI – organização internacional CIJ – Corte Internacional de Justiça 1.6 – Sujeitos de direito internacional e atores das relações internacionais Pág. 225 – 230 Sujeito do direito internacional público é entidade…