Sujeitos Do Crime Tributário

carinho por tudo que passei e que me fez chegar até aqui com muita força e disposição como uma pessoa melhor que hoje me tornei. RESUMO Compreender quais os elementos que, do ponto de vista jurídico, levam a que, um indivíduo que, cometa um crime de furto de certa quantia em dinheiro, se for aceita a denuncia e instaurado o processo e vir a arrepender - se e devolver o valor furtado obterá com isso apenas uma redução na sua pena. E por outro lado, um contribuinte do imposto…

Atividade Direito tributário 4 Nome : Turma :: 11) A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo: (Março/98) A –Decadencial de 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício civil seguinte àquele em que olançamento poderia ser efetuado; B – Prescricional de 180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa; C – Prescricional de 20 (vinte) anos, contados do vencimento do prazo para pagamento; D – Prescricional…

devido ao cruzamento de informações que o Fisco possui através de seus sistemas, está cada vez mais difícil cometer a sonegação, por isso é relevante a figura do contador na empresa, pois ele é o responsável pelo planejamento tributário com o intuito de diminuir os encargos tributários. …

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.…

Resumo direito tributário A interpretação é o instrumento por meio do qual busca-se o entendimento e a compreensão do sentido alcançado por um texto normativo. De acordo com Luciano Amaro : ”Interpretar a norma jurídica consiste em identificar o seu sentido e alcance. Chama-se hermenêutica à ciência da interpretação. A interpretação (ou exegese) é necessária para que se possa aplicar a lei à situações concretas que nela se subsumam”.ação da legislação tributária Savigny classificava…

Ementa: O Sistema Tributário Brasileiro, sob os enfoques jurídico, econômico e administrativo. Classificação dos Tributos e suas repartições entre União, Estados e Municípios. Competência e Capacidade Tributária. As Imunidades Constitucionais. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Crédito Tributário. Crimes Fiscais. Conteúdo Programático: 1- O Sistema Tributário Brasileiro: Limitações ao poder tributar 1.1- Princípios constitucionais tributários- Noções; 1.2 Imunidade. 2- Tributos: 2.1…

(pg 22 – 24) 4.2 O tributo vem conceituado no art. 3º do Código Tributário Nacional,“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em leie cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Umconceito constitucional que limita as competências legislativas e garante aproteção do contribuinte contra o “poder tributário” da União, Estados eMunicípios. Desta forma, o tributo então…

Lançamento AFRFB 2009) Tributário (Discursiva AFRFB 2009 – Prova Discursiva Tema 1 - Direito Tributário O Supremo Tribunal Federal tem entendido que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, inciso I, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Sobre o lançamento tributário: a) conceitue-o, mencionando, entre outros aspectos, a competência para efetuá-lo, seus requisitos e sua finalidade; b) explique e exemplifique as suas…

corretagem; . Cartão de crédito; . Títulos de crédito: teoria geral; . Títulos de crédito: Letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. DIREITO EMPRESARIAL III (Direito Comercial III) . Recuperação Judicial. Efeitos. Créditos sujeitos e não sujeitos à Recuperação Judicial. Devedor Empresário e Sociedade Empresária. Microempresas e de Pequeno Porte. Requisitos. Procedimentos e meios de recuperação, Convolação em falência; . Ministério Público. Gestor Judicial. Administrador Judicial

(SUCESSORES, TERCEIROS E POR INFRAÇÕES) Trabalho bimestral apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo Franca 2013 1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 Conceitos Introdutórios: No Código Tributário Nacional ( Lei nº 5.172/1966) os artigos pertinentes está regulada no Capitulo V (Responsabilidade Tributária) do Titulo II (Obrigação…