Direito

1. Noções introdutórias Da Competencia SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A delimitação do poder de julgar feita pela Constituição. Justiças Especiais. Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de rapto consensual. 12. Crimes plurilocais. 13. Foro competente nos delitos qualificados pelo resultado. 14. Tentativa. 15. Crimes a distância ou de espaço máximo. 16. Infrações cometidas nas divisas de duas ou mais cornarcas. 17. Da competência pelo domicílio ou residência do réu. 18. Critérios para a determinação do Juiz competente. 19. Da competência pela distribuição. Embora a jurisdição seja una, como poder soberano do Estado, é evidente que não pode ser exercida ilimitadamente por qualquer Juiz. Se a área do Estado fosse por demais exígua e a população diminuta, tal qual ocorre com pequenos municípios, seria compreensível que um ou dois Juízes fossem suficientes para dirimir todos os litígios que ali ocorressem. Todavia, nas sociedades modernas, conforme observa Lascano, não é concebível um juízo único. Pelo contrário: exi- 77 1 11 gidos são muitos órgãos Jurisdicionais, em relação à quantidade da população, extensão territorial e número extraordinário de lides e…

mercado como o agente prin‑ cipal do bem‑estar dos indivíduos, ele não poderia deixar de exercer influência no Brasil. No chamado Primeiro Mundo, o triunfo ideológico do neoliberalismo sobre a política social do segundo pós‑guerra, que vigorou entre 1945 a 1975, redundou no desmonte dos três pilares social democratas que sustentaram, 1. “Bric” é um acrônimo formado pelas primeiras letras dos quatro países fundadores do bloco das atuais nações ditas emergentes: Brasil, Rússia,…

PRINCÍPIOS E NORMAS JURÍDICAS CONCEITO Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam. Assim, estudantes, professores, cientistas, operado¬res do Direito — advogados, juízes, promotores públicos etc. —, todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios…

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO  Conselho Editorial EAD Dóris Cristina Gedrat (coordenadora) Mara Lúcia Machado José Édil de Lima Alves Astomiro Romais Andrea Eick Obra organizada pela Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal.…

originalismo nos Estados Unidos b) Interpretação constitucional legislativa, administrativa, judicial, doutrinária e autêntica c) Interpretação declarativa, restritiva e extensiva d) Os métodos ou elementos clássicos de interpretação I - A interpretação gramatical II - A interpretação histórica III - A interpretação sistemática IV - A interpretação teleológica e) Integração da vontade constitucional. Analogia e costume constitucional 4. A interpretação constitucional evolutiva …

ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse beneficio. Os 15 primeiros dias do afastamento do obreiro em razão de doença são pagos pela empresa, computando-se como tempo de serviço do trabalhador (§ 3° do art. 60 da Lei n° 8.213/91). Trata-se de hipótese de interrupção do contra-to de trabalho. A partir do 16° dia é que a Previdência Social paga o auxilio-doença (art. 59 da Lei n°8.213/91). Não há, entretanto pagamento de salário…

Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Direito constitucional 1. Título. 1. Direito constitucional NOTA À 2.a EDIÇÃO Após a Constituição de 1988, evidentemente, tivemos de atualizar a obra de acordo com a nova Carta. Isto, contudo, foi feito sem que a Constituição tivesse…

Concentramos nossa an31ise no periodo mais obscuro, que vai de 1961 a 1968. Entendemos que ainvestigaryao desse periodo esclarece aspectos essenciais de "como" foi implantada a Globo e qual a "finalidade" de sua implantaryao. E essas sao respostas imprescindiveis para a correta compreensao, nao so do papel historico da Globo coma tambem do atual estado da radiodifusao brasileira. Para vincularmos mais intensamente 0 periodo analisado corn a atual conjuntura, apresentamos neste primeiro…

GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ALINE DE FREITAS STEFFEN TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador SÃO LEOPOLDO 2013 Aline de Freitas Steffen TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS…

Sovereign Índice Índice Destinos Sovereign Empress Zenith Excursões 12 14 20 26 32 Zenith Cruzeiros pela Europa Informações 38 46 Empress Por que escolher a Pullmantur? Por que escolher a Pullmantur? públicos Diversão para todos os Family & Fun Tudo o que a sua família precisa para ter umas férias perfeitas. Na Pullmantur sabemos a importância que são as férias em família e por isso, temos uma série de tarifas econômicas que…