Suicídio Do Segurado

que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez”. O art. 26 da mesma lei também foi modificado, passando a constar com a seguinte redação (alterações em negrito): “Art. 26, Lei 8.213/91: Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - salário-família e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de…

assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência e à assistência social. Portanto, a Previdência Social é um dos componentes da Seguridade Social no Brasil, visando ao auxílio financeiro, dando cobertura às mais diversas situações da vida do segurado, como a doença, a velhice, a invalidez, a prisão, a maternidade, o desemprego involuntário, através de benefícios àqueles que tenham contribuído na forma dos planos previdenciários. Entretanto, o termo Seguridade Social aparece em…

SEGURO (arts. 757 a 802, CC) Contrato de Seguro é aquele pelo qual uma pessoa (segurador) se obriga perante outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrentes de riscos futuros, previsto no contrato. A noção de seguro supõe a de risco, isto é, o fato de estar o sujeito exposto à eventualidade de um dano (à pessoa ou a seu patrimônio). Assim, o contrato de seguro é o meio pelo qual a

grande sofrimento, que começa com o medo, a ansiedade, a vergonha e o sentimento de culpa, entre outros. Como o sofrimento é a ante-sala do adoecimento, as coisas vão piorando, o estresse aumenta e isso pode levar inclusive a vícios diversos e ao suicídio. Quando começa o processo de sofrimento, o trabalhador fica mergulhado numa escuridão em que ele não entende o que está havendo. É como se ele entrasse num túnel de emoções tristes, que acabam criando uma rede imaginativa que leva à…

contrato, a garantir interesse legítimo do segurado – o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio - referente a determinada pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Como todo o processo, compõe-se de elementos essenciais à sua existência, tais como: o Segurador, que somente pode ser uma entidade legalmente autorizada para esse fim; Segurado que é o contratante e paga o prêmio ao segurador para transferir o risco. O segurado pode ser pessoa física…

produtos segurados podem ser: produtos colhidos, desde que estejam fora do campo de cultivo, ou abatidos, beneficiados, transformados ou não; construções, armazéns, benfeitorias e instalações dedicadas às atividades definidas para este seguro; moradia do produtor e de seus empregados; veículos rurais mistos ou de carga; máquinas, equipamentos e implementos agrícolas rebocáveis, móveis ou estacionários; e, sacarias, embalagens e recipientes em geral, utilizados para acondicionar produtos…

denominado de SEGURO PREMIADO GAZIN, conforme Certificado de Adesão de Seguro em anexo (doc. fl. 12). A vigência do seguro era de 20.07.2011 a 20.07.2012, conforme demonstrado no Certificado de Adesão (doc. fl. 12). Com o falecimento do segurado, que veio a óbito na data de 12.04.2012, em decorrência de acidente automobilístico que lhe ocasionou hemorragia cerebral e politraumatismo, Certidão de Óbito e Laudo Pericial em anexo (doc. fl. 14/27), as Autoras como legítimas…

prazo maior. SEGURO (757/802) Objeto do negócio: Risco (# sinistro). Seguro sem risco é nulo, pois é o objeto. O risco é um acontecimento futuro e incerto, não é elemento essencial para receber o prêmio. Mecanismo do seguro: a. Mutualidade dos segurados. A seguradora é apenas uma administradora, cujas indenizações são pagas pelos prêmios que formam fundos. b. Cálculo das probabilidades. O valor depende desse cálculo. Espécies: a. Seguro Social. O estado instituiu seguros…

757 a 802 do CC): por este contrato, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Segurador: o que assume do risco. Depende de autorização da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) responsável pela fiscalização, regulamentação da atividade no Brasil. Segurado: o que transfere o risco para o segurador; Classificação: bilateral, consensual, oneroso, aleatório, formal e de…

Conceito: art. 757, CC “Pelo contrato de seguro, o SEGURADOR se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do SEGURADO relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados”. SEGURO é contrato de garantia de riscos. VENOSA: “O seguro, em sua essência, constitui transferência de risco de uma pessoa a outra”. (2007, p. 335) Partes: SEGURADO e SEGURADOR (é a pessoa jurídica que recebe o prêmio, assume o risco e a obriga-se a efetivar a contraprestação, se…