Suicídio Do Segurado

segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesses legítimos do segurado, relativos a pessoa ou a coisa, contra riscos determinados. II - O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio. III - Anulável será o contrato para garantia de riscos proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário ou de representante de um ou de outro. Quais são…

legítimo do segurado, o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio, referente a determinada pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Tem por princípios norteadores, além das cláusulas legais, a sinceridade e a boa-fé do contratante, que está disposta na regra geral dos contratos, nos termos do art. 422 do Código Civil: “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.…

14 7. ACEITAÇÃO DO SEGURO .................................................................................. 14 8. BENEFICIÁRIOS ................................................................................................ 16 9. CAPITAL SEGURADO ........................................................................................ 17 10. CUSTEIO DO SEGURO ....................................................................................... 17 11. REGIME FINANCEIRO .................

aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o juiz firma seu convencimento baseado na prova pericial, porém não deixando de se ater aos demais elementos de prova, sendo certo que embora possível, teoricamente, o exercício de outra atividade pelo segurado, ainda assim a inativação por invalidez deve ser outorgada se, na prática, for difícil a reabilitação, seja pela natureza da doença ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avançada. A Autora atualmente conta…

Fixando Conceitos 1 11 11 11 12 13 13 13 14 15 2 O CONTRATO DE SEGURO 17 Conceito Legal do Contrato de Seguro Elementos do Contrato de Seguro Risco Interesse Segurável Garantia Prêmio Empresarialidade Partes do Contrato de Seguro Proponente Segurado Seguradora Beneficiário Estipulante Obrigações das Partes Pagamento do Prêmio Concessão da Garantia Principais Características do Contrato de Seguro Bilateral Oneroso Aleatório Solene Consensual Nominado Adesão Instrumentos Contratuais…

SUJEITOS DA OPERAÇÃO – PARTES ENVOLVIDAS * Segurado: pessoa física que contrata ou, no caso de contratação sob a forma coletiva, adere ao plano. * Seguradora: pessoa jurídica que assume a responsabilidade de cobertura dos riscos especificados na apólice, mediante ao recebimento do prêmio correspondente. * Beneficiário: pessoa física ou jurídica livremente indicada pelo segurado para receber os valores dos capitais segurados, na hipótese de ocorrência do sinistro. *…

salário-de-contribuição, que consiste na soma de determinadas verbas recebidas durante o mês pelo segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O art. 28 da Lei nº 8.212/91 (e o art. 214 do Decreto nº 3.048/99) lista em quatro incisos os valores que estão compreendidos no salário-de-contribuição, variando de acordo com o segurado: Implantação de sistemas de prevenção contra incêndio em escolas públicas Suicídio por embriaguez do trabalhador e responsabilidade do empregador.…

Contrato de Seguro 2. Resumo Este trabalho apresenta um breve relato sobre a teoria geral dos contratos e análise um pouco mais aprofundada sobre o contrato de seguro, incluindo suas espécies, classificações, requisitos e sobre as obrigações do segurado e do segurador. 3. Introdução A teoria contratual baseada na nova noção de direito civil-constitucional é tema de relevante importância no direito moderno, principalmente no que tange ao abandono do estatuto do credor e da teoria do…

Serviços Assistência Funeral Individual: prestação de serviço completo, atendimento e organização do funeral em caso de falecimento do segurado por qualquer que tenha sido a causa. Anexo I O Serviço não prevê reembolso. Cesta Básica: oferece aos beneficiários, durante 3 meses, uma Cesta Básica equivalente a 50 Kg de alimentos, no caso de Morte Acidental do Segurado. Anexo III Carência O Serviço de Assistência Funeral estará disponível 60 dias após a contratação do Seguro.…

Nacional de Seguros (FUNENSEG). COSSEGURO  Cosseguro é a operação que consiste na repartição de um mesmo risco, de um mesmo segurado, entre duas ou mais seguradoras, podendo ser emitidas tantas apólices quantas forem as seguradoras ou uma única apólice, por uma das seguradoras denominada, neste caso, Seguradora Líder, não se verificando, ainda assim, quebra do vínculo do segurado com cada uma das seguradoras que respondem, isoladamente, perante ele, pela parcela de responsabilidade…