Sucessão União Estável E No Casamento Comparativo

maneira muito lenta no Brasil, pois as mutações da sociedade exigiam essa mudança. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico do divórcio no Brasil, desde a indissolubilidade do casamento até a plausibilidade do novo divórcio, bem como análise do casamento e as formas de extinção do matrimônio. Por fim demonstrará as estatísticas do Divórcio no Brasil após a Emenda nº 66 de 2010. A emenda Constitucional nº 66 de 13 de Julho de 2010 vem ocasionando…

à paternidade e filiação, uma vez que visa imitar a filiação natural, a Constituição Federal de 1988 resguardou, pelo artigo 227, parágrafo 6º, qualquer espécie de discriminação: § 6.º Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.[2] A adoção, portanto, forma um vínculo de parentesco de 1º grau em linha reta, gerando…

fumus boni iuris, em relação ao resultado do processo principal. A prática civil é a atividade jurídica de impulsionar o devido processo legal, observando os requisitos do processo civil e suas leis esparsas. A abertura da sucessão se dá com o falecimento do de cujus. A sucessão, no entanto, cinge sobre a capacidade de suceder, decorrente do direito material ou da disposição de última vontade, por intermédio do processo de inventário. As pessoas jurídicas são de suma importância para o…

conseqüência Tanto a Moral quanto o Direito são providos de sanções. Entretanto, a sanção na Moral é difusa (ex: remorso), enquanto que no Direito a sanção é pré-ordenada ou pré-fixada pela norma jurídica (ex: casamento celebrado por autoridade incompetente em razão à matéria é casamento inexistente). b) Intenção X conduta O elemento mais valioso para a Moral é o elemento interno, ou seja, a intenção da pessoa. . O elemento mais valioso para o Direito é o elemento externo, ou…

Circunstância que agrava a pena (ex: A mata B, que tinha 13 anos). Olhar para o momento da conduta e não do resultado. B) Extra-Atividade *Retroatividade (voltar)/*Ultra-atividade (avançar) = Quando esta lei penal for benéfica ao agente. C) Sucessão de Lei no Tempo C.1) Fenômenos Anomia (ausência de lei). Ex: homofobia - - - Também quando há inflação legislativa (o excesso de leis desgasta). Antinomia: Conflito de leis C.2) Hipóteses LEX GRAVIOR (LEI NOVA PIOROU)…

se caracterizava por manter os laços de parentesco do adotivo com sua família natural, ficando sob o pátrio poder de seu pai de sangue. Neste caso, na eventualidade de o adotante falecer sem testamento (ab intestato), o filho adotivo concorria à sucessão. Praticada entre pessoas estranhas, este tipo de adoção exigia a presença do magistrado para se concretizar. 2.3 - A Importância da Adoção para os Povos Antigos Como lembra Fustel de Coulanges, “o homem (nas sociedades…

59 2.1.1 Poder familiar .................................................................................... 60 2.1.2 Alimentos ......................................................................................... 62 2.1.3 Sucessão .......................................................................................... 66 2.2 Ausência de vínculo com pai biológico ............................................. 69 2.3 Sentença declaratória de…

levantamento histórico no qual ficou evidente a evolução das leis perante os casos de usucapião e quais as mudanças que ocorreram com o passar dos tempos. A metodologia que mais se aplicou a esta pesquisa foi a utilização do método histórico, dedutivo, comparativo, desta forma a escolha da bibliografia utilizada baseou-se nas raízes da usucapião desde a Era Romana e possibilitando uma leitura objetiva e contemplativa dos objetivos do tema em questão. Observou-se ainda que o legislador, a…

remuneração visando casamento futuro. Essa também dispensa aceitação porque o simples fato de celebrar-se o casamento traduz aceitação do outro cônjuge. Também é uma espécie de doação condicional porque não se celebrando o casamento, se torna ineficaz. Art. 546. Outra curiosidade que só aparece à doação. É possível fazer uma doação ao nascituro, à prole eventual (artigo 542). É uma exceção. Na doação objetivando o casamento futuro ela pode ser também à prole eventual do casamento, quer…

AGROINDÚSTRIA DO FRANGO 52 - Administração - DOUTRINAMENTO: O QUE É POLÍTICA SALARIAL 53 - Administração - EMPOWERMENT 54 - Administração - EMPRESA DE FINANCIAMENTO PARA PESSOA FÍSICA CDC 55 - Administração - EMPRESA FAMILIAR: PROCESSO DE SUCESSÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO 56 - Administração - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 57 - Administração - ERP: ANALISE DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GERENCIAL DE UMA EMPRESA DE MÉDIO PORTE 58 - Administração - ESTRATÉGIAS DE GESTÃO ECONÔMICA E…