Sucessão União Estável E No Casamento Comparativo

disciplinar a convivência do homem em Sociedade. A palavra Direito vem do latim, “directum”, e significa na sua origem, aquilo que é reto. Assim em um sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Vale salientar, que a título comparativo as leis físicas indicam aquilo que na natureza, necessariamente é; ao passo que as leis jurídicas, ao contrário, indicam apenas aquilo que na sociedade deve ser. Por isso, diz-se que o Direito á a ciência do dever ser. O…

maneira que possam ser coerentemente entendidos com a teoria sociobiológica. A riqueza cultural, o sem número de costumes, as tradições, os tabus, as normas explícitas ou ocultas, os aparatos de coerção de toda sorte, as regras sobre herança, casamento, dote, preço da noiva, divisão de trabalho, enfim, todas as regras observadas em todos os agrupamentos humanos podem ser explicadas à luz das seguintes teorias: a) da “seleção de consangüíneos” (Hamilton, 1963), b) do “altruísmo…

UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS – UNIESP UNIDADE BOITUVA/SP MARIO RANGEL GOBO NASCITURO: O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO BOITUVA/SP 2013 Aos meus pais e irmão Que de maneira incondicional, sempre estiveram ao meu lado. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que me deu forças e sabedoria para concluir esta

Civil. Professor de cursos de pós-graduação. Advogado. Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo) Conheça também: www.editorafoco.com.br CPC CPC Anotado e Comparado LEI 13.105/2015 Comparativo Novo CPC x Antigo CPC DIFERENCIAIS Ivo Shigueru Tomita – @ivoshigueru No final de dezembro de 2014, o Senado aprovou o projeto de Novo CPC (NCPC), que tramitava no Congresso desde 2010. O texto entrará em vigor em 2016, pois a…

legislação. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO A Federação Autonomia e soberania A estrutura do Estado Federal A Federação no direito positivo brasileiro Repartição de competências constitucionais II – DA UNIÃO União - Natureza Jurídica Competência da União Bens da União Intervenção federal III – DOS ESTADOS FEDERADOS Natureza jurídica dos Estados-Membros Competências estaduais Autonomia dos Estados Poder constituinte estadual Intervenção do Estado nos Municípios Os…

memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família - Enteado criado como filho desde dois anos de idade Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência, aliado ao afeto e considerações mútuos, e sua manifestação pública, de forma a não deixar dúvida, a quem não conhece, de que se trata de parentes - A formação da família moderna não-consanguínea tem sua base na…

existentes. RESUMO A adoção conjunta em favor de casais homoafetivos como sendo uma nova proposta no ordenamento jurídico pátrio ainda se resunte de legislação disciplinadora. Isto porque este tipo de união não é reconhecida no ordenamento jurídico pátrio, como não é considerada um tipo de família. Com um avanço na interpretação hermenêutica dos princípios constitucionais em relação a adoção, tem surgido decisões jurisprudenciais…

foram tomadas pelo governo e a iniciativa popular, onde um grupo de cidadãos apresenta projetos de lei para serem votados pelo parlamento. A monarquia caracteriza-se pela hereditariedade, em que a escolha do monarca se dá pela análise da linha de sucessão; pela vitaliciedade, visto que não há limitação de tempo para o exercício do governo, que dura enquanto o monarca viva ou até que abdique; e pela irresponsabilidade, em que o monarca não é politicamente responsável e não tem…

foram tomadas pelo governo e a iniciativa popular, onde um grupo de cidadãos apresenta projetos de lei para serem votados pelo parlamento. A monarquia caracteriza-se pela hereditariedade, em que a escolha do monarca se dá pela análise da linha de sucessão; pela vitaliciedade, visto que não há limitação de tempo para o exercício do governo, que dura enquanto o monarca viva ou até que abdique; e pela irresponsabilidade, em que o monarca não é politicamente responsável e não tem…

RESUMO A pesquisa realizada no presente trabalho monográfico foi desenvolvida primeiramente, por meio de analise e do estudo comparativo da lei nº 12.010 que entrou em vigor no dia 03 de Agosto de 2009, esclarecendo e analisando o reflexo social que esta veio a trazer com as alterações que inseriu em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre…