Sucessão União Estável E No Casamento Comparativo

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III…

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III…

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capazes de exercer seus direitos e obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda,…

em favor do adotado. O legislador constituinte de 1988 foi bastante feliz ao prever, na Constituição, a proteção do Estado à entidade familiar e eliminar qualquer margem de discriminação entre os filhos, sejam eles havidos ou não da relação de casamento ou por adoção. Com o advento de tais transformações no Direito de Família, o presente trabalho se inclinou a estabelecer um estudo comparado entre as duas legislações vigentes em nosso ordenamento jurídico, qual seja, a adoção sob a…

Garcez 9 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO Leilah Borges da Costa 27 BREVE PANORAMA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO BRASIL Leila Linhares Barsted 43 MULHERES, AIDS E LEGISLAÇÃO Miriam Ventura 65 PLANO DE AÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Cairo, 1994) 101 PLATAFORMA DE AÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A MULHER (Beijing, 1995) 143 LEIS DA UNIÃO ESTÁVEL (Lei 8.971, de 29 de dezembro…