Sucessão Trabalhista

TERCEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 2011 DO CABIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Em um contrato trabalhista as partes são as pessoas que tem interesse jurídico ou moral em discussão. ‘Dá-se a intervenção de terceiro quando alguém passa a integrar o processo por ter um interesse jurídico ou moral vinculado com aquele postulado no processo trabalhista. ’ Duas posições são encontradas sobre a intervenção de terceiros, a primeira é restritiva, por entender…

assim legitimar ideologicamente o seu regime, através da aproximação das massas urbanas. A partir de então, a política populista de Vargas acionou todos os mecanismos: peleguismo (política sindical a serviço dos interesses do governo); política trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho). O ano de 1943 foi marcante pelos sintomas de abertura democrática: Vargas prometeu eleições para o fim da guerra. Em outubro do mesmo ano, tornou-se público o Manifesto dos Mineiros: timidamente,…

que concerne aos processos trabalhistas, a lei 11.101/ 05, no seu art. 6º, §2º estabelece que a competência da justiça do trabalho fica limitada a definição do montante devido, ou seja, vai até o momento da decisão de liquidação. Se a sentença trabalhista for líquida já encaminha para o juízo universal, já se a sentença for ilíquida, haverá a fase de liquidação e, uma vez definido o valor, encaminha-se para o juízo universal, para que seja incluído como crédito trabalhista. Ocorre que,…

Trata-se de uma relação histórica, uma vez que muitas das trabalhistas surgiram nos códigos comerciais, legislativa, porque este é aplicado subsidiariamente ao direito do trabalho e doutrinário, pelos pontos comuns estudados entre os dois ramos, como o estudo da empresa, do comerciante individual e coletivo, a sucessão de empresas, a falência, etc. É aplicado de forma subsidiária pela doutrina como forma de solução de conflitos trabalhistas. Mas nota-se uma invasão de figuras antes tratadas pelo

e §2º dispõe: Art. 141- Na alienação conjunta ou separada de ativos, inclusive da empresa ou de suas filiais, promovida sob qualquer das modalidades de que trata este artigo: II- o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. §2º- Empregados do devedor contratados pela arrematante serão admitidos…

“relação a vis atrativas” do Juízo Falimentar, excetuam-se: A. As obrigações relativas a penas pecuniárias. B. As execuções de Títulos Quirografários. C. As obrigações garantidas por Direito Real. D. As decorrentes de obrigações fiscais e trabalhistas. Resposta: __________ Semana Aula: 9 TEMA - Fase Pré-Falencial. Do pedido até a Sentença Declaratória de Falência. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Sujeito Ativo. 2. Pressupostos; 3. Fase pré falencial; 4. Contestação; 5.…

Direitos Reais 14 Casamento, União Estável e Monoparentalidade. 15 Dissolução do Casamento e da União Estável. 16 Parentesco. 17 Poder Familiar. 18 Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares. 19 Alimentos. 20 Sucessão legítima. 21 Sucessão testamentária e disposições de última vontade. 22 Leis Civis Especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição Contenciosa e Voluntária. 2 Competência (originária e recursal). 3 Organização Judiciária. 4 Ação: Condições…

em favor de ambos os cônjuges; as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão. 3 . Dá­se a sucessão legítima na transmissão da herança aos herdeiros indicados na lei, segundo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, a saber: 1º) descendentes; 2º) ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa…

cedentadium actionuim, que significa o beneficio de cessão de ações, e a sucessio in locum creditoris, sucessão no lugar do credor. Na primeira hipótese, protegia-se aquele que pagava dívida do terceiro, impedindo o enriquecimento injusto. Transferiam-se o direito das ações do primitivo credor; mantendo-se ao novo credor também as hipotecas do crédito primitivo, operando-se, destarte, a sucessão in colum creditoris. Três categorias pessoas poderiam usufruir dessa vantagem: os credores…

........16 Gestão do desempenho ................................ ................................................................................................ .....................................................18 Carreira, mobilidade e sucessão sucessão................................................................................................ ...................................... 20 Desligamento e Aposentadoria Aposentadoria.............................................................